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14/06/2011
Câmara aprova projeto que garante direito de uso de roupas adequadas à religião no trabalho

Foi aprovado na sessão ordinária de terça-feira (13) o projeto de lei do vereador Éverton Pop (PP), que garante o direito de vestimentas adequadas à religião.

Pop defendeu o direito de liberdade de uso de roupas adequadas à religião para as mulheres que ainda sofrem preconceito em alguns setores do mercado de trabalho, e são proibidas de usar as vestimentas adequadas a suas crenças.

O projeto, que foi apresentado em março, tem intenção de mudar a realidade atual e proíbe a obrigatoriedade de quaisquer tipos de vestimentas que entrem em conflito com o credo da trabalhadora.

Pop afirma que a motivação desse projeto de lei é promover o respeito a diversidade religiosa, no que diz tange os trajes exigidos pelas religiões. A ideia é evitar que essas mulheres sejam excluídas do mercado de trabalho e possam, ainda, ser respeitadas em sua diversidade, além de proteger  o direito das trabalhadoras.

Pelo projeto de Everton Pop, no caso das empresas que adotem uniformes que confrontem com o vestuário habitual das trabalhadoras religiosas, ficará assegurado o direito do uso de roupas de acordo com suas crenças, desde que observada à cor e tecido especificado pela empresa.

O vereador progressista justifica que muitas dessas mulheres acabam tendo que abrir mão de empregos que viabilizariam a sua subsistência e alguns casos, da família toda.

Josiane Dalmagro



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