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O Projeto de reforma do Regimento Interno da Câmara de Cuiabá está na pauta de votação da sessão ordinária desta quinta-feira (26). Elaborado pela Consultoria Jurídica da Mesa Diretora, com as adequações solicitadas pelos vereadores, o Projeto de Resolução vai dar mais celeridade nas proposições em tramitação no Poder Legislativo Municipal.

Com o novo regimento, um projeto de lei, por exemplo, não vai mais ficar em pauta durante cinco sessões. Após ser feita a primeira leitura em plenário, a matéria seguirá para as comissões temáticas, que terão um prazo de 15, consecutivos, dias para elaborar parecer.

A questão de adequar o Regimento Interno é um determinação do presidente da Câmara, vereador Júlio Pinheiro (PTB). “Esta mudança não é uma vontade pessoal, mas atende um anseio de todos os vereadores, afirma.

Segundo o vereador Professor Néviton de Moraes (PRTB), o novo Regimento deve ser de fácil entendimento e eficaz. “O atual Regimento Interno possui mais de 500 artigos e é considerado ‘pouco claro’ por todos os colegas. Creio que o novo tende a ser bem mais simples”, pondera Professor Néviton. Dos 497 artigos, o novo regimento passará a ter 218.

O vereador Misael Galvão (PR) garante que, independente das alterações, cabe aos parlamentares respeitarem o Regimento Interno e fazerem com que seja cumprido. “Aqui é uma Casa de Leis. Então, temos obrigação legal e moral de dar o exemplo, respeitando o nosso Regimento”, aponta Misael.

Andréia Cruz