Secretaria de Comunicação

Dentro de poucas semanas, a Prefeitura de Cuiabá vai mexer numa das principais ‘caixa preta’ da história contemporânea da Capital: a Dívida Ativa. O secretário municipal de Fazenda, Guilherme de Moura Müller, em nome do prefeito Francisco Bello Galindo Filho, solicitou apoio da Câmara Municipal, na manhã desta segunda-feira (09/05), para que discuta e aprove os projetos de lei a serem enviados pelo Poder Executivo, para o Plenário das Deliberações do Palácio Pascoal Moreira Cabral, como tentativa de receber ao menos uma parcela dos quase R$ 250 milhões de dívida ativa.

O presidente da Comissão de Acompanhamento, Fiscalização e Execução Orçamentária da Câmara, vereador Adevair Cabral (PDT), pediu a Moura Müller que o tema seja exaustivamente discutido com o Poder Legislativo. 

Guilherme Müller explicou, durante a sua ‘sabatina’ na Comissão de Acompanhamento, Fiscalização e Execução Orçamentária da Câmara Municipal, que, legalmente a questão da Dívida Ativa é responsabilidade da Procuradoria Geral do Município. Todavia, anunciou que a ‘força-tarefa’, a ser criada pela Prefeitura, nas próximas semanas, vai envolver várias pastas da municipalidade e, também, o Poder Legislativo. 

A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) determina que o poder público utilize todos os meios legais para receber o que lhe é devido. É proibido o ‘perdão’ de dívidas fiscais. “Vamos contratar uma empresa para assessorar a prefeitura nessa empreitada e, por certo, daremos chance de acerto amigável para quem deseja pagar”, afirma Guilherme Müller.

O vice-presidente da Comissão de Fiscalização Orçamentária, vereador Chico 2000 (PR), disse que a Câmara Municipal é a principal interessada em contribuir para aumentar a receita da Prefeitura de Cuiabá. “Algumas das principais demandas dos munícipes chega, primeiro, aqui na Câmara  Municipal e são refletidas no volume de indicações enviadas ao Poder Executivo, em cada sessão ordinária nesta Casa de Leis”, completa Chico 2000.

Ronaldo Pacheco