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Quatro projetos de lei e dois requerimentos de Audiência Pública e Sessão Solene, respectivamente, foram apreciados pela Câmara Municipal de Cuiabá durante a sessão ordinária do dia 19/06.

Em primeira votação, os parlamentares aprovaram o Projeto de Lei do presidente da Câmara, vereador Lutero Ponce (PP), que estabelece normas para a designação de logradouros públicos. Conforme a proposta, os nomes antigos e populares das vias públicas do município, alterados por uma situação específica ou resolução, deverão ser mantidos.

O parlamentar sugere a sinalização com placas de identificação contendo os nomes originais e o “apelido” pelo qual o local é conhecido. O projeto deverá ser apreciado, em segunda e última votação, na próxima sessão ordinária, quinta-feira (19). Caso aprovado será enviado para sanção ou veto do prefeito.

Também proposto por Ponce, o Projeto de Lei que autoriza o município de Cuiabá a desocupar e permutar área de terra do patrimônio municipal por área da empresa Certa Empreendimentos Imobiliários Ltda foi aprovado em segunda fase, por 13 votos favoráveis, cinco ausências, e uma abstenção.

O vereador Eronides Nona (PSDB) teve aprovado em plenário o parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) ao projeto que denomina de Creche Municipal “Dona Micaela Henrique Souza Lima” a atual creche no bairro Lixeira. “É inquestionável o relevante papel social desempenhado pela dona Micaela que, de forma humanitária, e tendo uma visão futurista, atuou em prol do social como parteira, prestando seu serviço gratuitamente nas comunidades do Aráes, Poção e Coxipó”, justificou.

Outra alteração, proposta pelo vereador Luiz Poção (sem partido) e aprovada em fase de parecer, denomina as ruas do bairro Parque Nova Esperança I, A 10, B, Z e Y, respectivamente, de Darci Rodrigues de Mattos, Valdino França Vieira, Satéro Procópio de Campos e Francisca Maria Alves da Paz. “Na redação original seis dos 52 nomes apresentados e aprovados estavam incorretos, razão pela qual foi proposta esta adequação”, frisou Poção, na justificativa do projeto.

Durante a sessão, os vereadores também aprovaram a realização de Audiência Pública para discutir a situação da arborização urbana do município, proposta pelo vereador Levi de Andrade (PSDB), e o requerimento de autoria do vereador Francisco Vuolo (PR) que prevê uma Sessão Solene em homenagem ao “Bombeiro do Futuro”.

Assessoria: Secom CâmaraCba/Andrea Haddad