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Em conjunto com os vereadores Antônio Fernandes (PSDB) e Éverton Pop (PP), o parlamentar Toninho de Souza (PDT) apresentou na sessão desta quinta-feira (24), na Câmara Municipal, projeto de lei que pede a regulamentação dos pontos de táxi em Cuiabá. Na lei, que deve ser apreciada nos próximos dias pelo Legislativo cuiabano, há um novo modelo a ser explorado pelos virtuais donos de pontos, que poderão a partir da aprovação do projeto, no máximo, dois permissionários. Isto é, dois taxistas trabalhando em determinada localização da capital do Estado.
O modelo atual, não há nenhum controle por parte da Secretaria Municipal de Trânsito, Transportes Urbanos (SMTU) sob comando de Edivá Alves. A SMTU tem conhecimento que hoje são em torno de 604 permissionários, muitos deles detentores de mais de dois pontos espalhados em Cuiabá. Para Toninho de Souza, Cuiabá precisa disciplinar e regularizar o mais rápido possível este tipo de serviço antes mesmo da Copa do Mundo de 2014.
"Estamos prestes a receber um dos maiores eventos esportivos do mundo e, Cuiabá, como uma das 12 sedes brasileiras, não tem controle sobre os verdadeiros donos de pontos de táxi. O que está ocorrendo hoje é uma verdadeira exploração de mão de obra dos atuais permissionários em cima dos pobres taxistas, que suam a camisa para pagar pelo arrendamento caro de determinado ponto. Nem mesmo a prefeitura tem controle dessa área", disse Souza, ressaltando que o projeto de lei foi apresentado em cima de um minucioso levantamento e estudos feitos junto aos taxistas de Cuiabá.
No projeto de lei, os permissionários vão ter até o próximo mês de junho para cadastrar todos os taxistas que trabalham na capital do Estado. Além disso, prevê que no terceiro pedido de transferência de permissionário, o ponto passará a ser da prefeitura de Cuiabá por meio da SMTU. "O empresário só terá direito as duas permissões. Numa terceira, perderá e terá que repassar para os cuidados da prefeitura", frisou Toninho de Souza, ressaltando que, além de regularizar o setor, a meta também é a população desfrutar de um serviço de qualidade.
No levantamento feito, segundo Toninho de Souza, hoje em Cuiabá cerca de 200 taxistas trabalham em situação irregular. Isto é, sem cadastro.
Da Assessoria