A reducação da suplementação orçamentária automática de 20% para 5% ou no máximo 10%, a garantia de cumprimento do teto constitucional de 25% para a educação e investimentos em infra-estrutura básica foram as principais dúvidas manifestadas durante a primeira audência pública para discussão da Lei Orçamentária Anual de 2011 da Prefeitura de Cuiabá.
O presidente da audiência pública, vereador Chico 2000 (PR), subrelator da Lei Orçamentária, cobrou da diretora de Orçamento e Planos da Secretaria Municipal de Planejamento, Simone Neves, para que as respostas às dúvidas manifestadas pelos parlamentares sejam esclarecidas em nova audiância pública, a partir das 9 horas, nesta segunda-feira (13/12). “Creio que, nesta segunda-feira, teremos uma participação maciça dos segmentos organizados da sociedade cuiabana para discutir a lei orçamentária”, pondera Chico 2000.
O vereador Francisco Vuolo (PR), da Comissão de Educação, Cultura e Saúde, questionou os valores orçamentários para custear o passe livre e, ainda, a dotação orçamentária para a futura Secretaria Municipal de Turismo, a ser criada em fevereiro ou março de 2011. “Corre-se o risco de a nova pasta não ter orçamento sequer para os assuntos essenciais”, ponderou Vuolo.
O vereador Professor Néviton Fagundes (PRTB) questionou sobre os recursos destinados para o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC 1), cuja seqüência está assegurada pelo aval do governo de Mato Grosso junto à União. “São investimentos fundamentais para a qualidade de vida da população e para a saúde preventiva”, avalia Professor Néviton.
O vereador Arnaldo Penha (PMDB), vice-presidene da Comissão de Economia e Finanças da Câmara, cobrou a garantia de contrapartidas para emendas dos deputados federais e senadores de Mato Grosso ao Orçamento Geral da União (OGU) para 2011. “Não podemos perder investimentos por falta de contrapartida da municipalidade”, observa Penha.
O verador Antônio Fernandes (PSDB) questionou o “cheque em branco” dado pelo Poder Legislativo ao prefeito Francisco Galindo Filho (PTB) ao autorizar suplementação orçamentária automática de até 20% sem necessidade de consultar a Câmara. “É um índice muito elevado. Por isso, estou apresentando emenda para reduzir a suplementação automática para 5%”, disse Fernandes.
Frnacisco Vuolo concordou, mas irá apresentar uma emenda reduzindo a suplementação para 10%.
Ronaldo Pacheco