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Pela primeira vez em quase duas décadas, a Mesa Diretora da Câmara dos Vereadores de Cuiabá vai fechar um mandato com todas as dívidas do exercício fiscal pagas no período vigente. Historicamente, cerca de 20% ficava como ‘restos a pagar’. Agora, o que irá permanecer com essa denominação contábil são dívidas contraídas em outras legislaturas, principalmente com trâmite na esfera do Poder Judiciário, cumprindo a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
“Tudo é que gasto ou investido, pela atual Mesa Diretora, tem como base os valores definidos na Lei Orçamentária Anual e, portanto, cumpre a LRF e não irá ficar débitos ou ‘pinduricalhos’ para trás”, assegura o presidente da Câmara, vereador Deucimar Silva (PP).
No que tange aos ‘restos a pagar’ de outras legislaturas, em sua maioria, são objeto de decisões judiciais que provocaram recurso do Poder Legislativo da Capital e que ainda aguardam o procedimento final, chamado na esfera jurídica de ‘transito em julgado’.
Mesmo com o menor duodécimo – proporcionalmente – da última década, em R$ 20 milhões por ano, a atual Mesa Diretora realizou investimentos substanciais no Palácio Pascoal Moreira Cabral, em especial, nas áreas hidráulica e elétrica. “Alguns banheiros que não funcionavam há anos, hoje, estão aptos a receber os servidores e o público em geral”, garante Deucimar.
Na parte elétrica, por exemplo, metade do subsolo tinha sido condenado por vistoria do Corpo de Bombeiros Militar, por haver risco de um sinistro de proporções inimagináveis. “Toda parte elétrica foi reformada e acabou aquele história de fios estarem isolados. A fiação existente é toda utilizada”, observa Deucimar.
Além disso, por decisão unânime dos vereadores, a Mesa Diretora decidiu investir na modernização da Praça Moreira Cabral, centro Geodésico da América do Sul, que de vê se transformar num dos principais cartões postais da Capital.
“Mesmo com orçamento escasso, fizemos muito”, completa Deucimar.
Ronaldo Pacheco