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Ao menos 30 milhões ao ano são perdidos no Estado, por falta de esclarecimento na sociedade em torno das doações em dinheiro que podem ser realizadas em prol de projetos sociais e deduzidas na declaração do Imposto de Renda (IR). Com isso, quem mais perde são as crianças e adolescentes de Mato Grosso, devido à falta de informação da maioria da população, segundo Hélio Pimenta Braga, membro do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente que fez uso da Tribuna Livre durante a sessão ordinária desta quinta-feira (17), na Câmara Municipal de Cuiabá.

Os recursos, que poderiam ser revertidos em projetos sociais são considerados, realmente, dinheiro perdido. Hélio realizou apontamentos aos vereadores, com estatísticas relacionadas aos prejuízos e crimes cometidos contra crianças e adolescentes do município, além de destacar a programação do “Dia nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes”, 18 de maio.

Para o conselheiro, a situação poderia ser outra se algumas adequações fossem realizadas nos projetos do Governo Federal, existentes atualmente, além da conscientização da população em geral quanto à contribuição que pode ser realizada com doações que não serão onerosas. Hélio frisou a possibilidade de deduzir do IR até 6% da declaração, que pode ser revertida em benefício às vítimas.

Ações preventivas e não curativas, são o teor principal do Comitê de Enfrentamento, conforme Hélio. E, na tentativa de reverter o atual quadro de violência que se instalou, palestras nas escolas e outras instituições vêm sendo realizadas com o objetivo de alertar e conscientizar famílias e educadores quanto ao verdadeiro papel de cada um.

“Os valores repassados pela família a essas crianças e jovens, são de suma importância. É responsabilidade da família, do pai e da mãe, educar os filhos, pois a escola em si não educa é um complemento do exemplo dado pelos pais, que devem exercer seu verdadeiro papel. No entanto só palestra também não resolve e, de qualquer forma, precisamos envolver toda a comunidade, mas deixando claro que é dever da família, em primeira instância educar seus filhos”, destaca.

O conselheiro denuncia que, ao menos 90% dos crimes e abusos sexuais cometidos contra crianças e adolescentes ocorrem no próprio seio familiar ou por pessoas próximas da família e, desse total, apenas 2% dos casos são denunciados aos órgãos competentes, número extremamente absurdo para ele.

O conselheiro lamenta as atuais condições de crianças e adolescentes, na sociedade. “Temos que fazer alguma coisa, o Comitê está buscando o fortalecimento da sociedade, mas aguarda o Fundo”, completa.

Os parlamentares, que estão elaborando a formação da Frente Parlamentar, deverão unir ao Comitê de Enfrentamento ao Abuso e Crimes Sexuais contra Crianças e Adolescentes, a partir da aprovação de um projeto de resolução da Casa.

Assessoria: Secom CâmaraCba/Gleid Moreira