O mais polêmico projeto de lei do ano na Câmara Municipal de Cuiabá foi apresentado pelo vereador Deucimar Aparecido da Silva (DEM). O projeto prevê o atendimento no Pronto Socorro e Hospital Municipal de Cuiabá (PSC) somente para pessoas residentes na Capital. No caso de urgência e emergência, o paciente será prontamente atendido. Conforme o projeto, os tratamentos iniciados no PSC dever ser continuados nos municípios em que o paciente reside. Caso não exista, deverá ocorrer no Pronto Socorro mais próxima da cidade onde mora.

Outra exceção se refere a idosos a partir de 60 anos, além de deficientes físicos que devem ter tratamento preferencial, pois existem leis específicas.

Para o vereador, é impossível Cuiabá dar saúde de qualidade quando as estatísticas mostram que 40% dos atendimentos são de pacientes de outros municípios do Estado e também de outros Estados como Rondônia e até do Acre e países vizinhos como a Bolívia.

"Se de cada 10 atendimentos no Pronto Socorro, quatro são de fora, alguma coisa está errada. A Saúde da Capital não pode pagar por isso. O atendimento aumenta, mas sem qualidade. A pessoa paga impostos e exige atendimento de qualidade", assinala.

Deucimar esclarece que a falta de vagas na Unidade de Terapia Intensiva (UTI) do PSC pode ser justificada por pacientes que não são de Cuiabá. Conforme o vereador, quase 90% das vagas são ocupadas por pacientes que vêm de todos os municípios do interior, de Rondônia, Acre e Pará, até mesmo, de outros países como Bolívia e Peru.

Deucimar destaca que diante da reclamação dos moradores de Cuiabá, lançou o projeto não para proibir de vez a chegada de pacientes de outras localidades, mas encontrar uma alternativa eficaz, uma vez que os moradores da Capital não sejam prejudicados em face da demanda de pessoas de outras regiões.

"Esses pacientes chegam ao PSM de Cuiabá, por meio de encaminhamentos oriundos de foram da Capital e realizam todos os procedimentos necessários como: atendimento de urgência, emergência, semi-intensivo, exames, cirurgias de média e até mesmo de alta complexidade, o que onera o município", justifica.

No entendimento do Democrata, o Estado tem a obrigação de implantar Hospitais Regionais nos municípios-Pólo com estrutura para atender os moradores da região.

Criado há quase 24 anos para atender os moradores da Capital, o PSC atende uma média de 18 mil pessoas por mês. O Pronto Socorro conta hoje com estrutura e equipamento modernos que atende a Capital e mais 12 municípios da Baixada Cuiabana.

Apesar de toda demanda, o PSC ainda é referência no Estado e outros países. A alegação é que não existe a oferta de profissionais especializados nessas cidades, por isso, muitos deles acabam vindo se tratar na Rede de Saúde Municipal de Cuiabá.

Assessoria:Gabinete