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26/02/2024
CCJR delibera sobre 21 processos nessa quarta-feira (21)
Jessé Soares
Nessa quarta-feira (21.02), foi realizada a 02ª Reunião Ordinária da Comissão Permanente de Constituição, Justiça e Redação – CCJR na Câmara Municipal de Cuiabá. Os parlamentares se reuniram para discutir sobre 21 processos. 

Participam da Comissão os vereadores Jeferson Siqueira (PSD) e Ricardo Saad (PSDB), todos com a coordenadoria da Dra. Fabiana Orlandi. 

Deliberação dos processos discriminados abaixo:
1) Processo nº 99/2024 – Relator: Ricardo Saad
Projeto de Lei de autoria do vereador Chico 2000 que: declara de Utilidade Pública Municipal o “Instituto Vem Comigo – IVC”. (Saneamento)

2) Processo nº 2321/2024 – Relator: Jeferson Siqueira
Projeto de Lei de autoria da Mesa Diretora altera que: dispõe a criação do anexo x na Lei nº 6.377/2019 e suas alterações. (Aprovado)

3) Processo nº 2320/2024 – Relator: Jeferson Siqueira
Projeto de Resolução de autoria da Mesa Diretora altera que: acrescenta e revoga dispositivos da resolução nº 05, de 12 de fevereiro de 2019 e suas alterações posteriores e altera, revoga e acrescenta dispositivos à resolução nº 018/2018 e suas alterações posteriores. (Aprovado)

4) Processo nº 41131/2023 – Relator: Ricardo Saad
Projeto de Decreto Legislativo de autoria do vereador Wilson Kero Kero (Podemos) que: concede o Título Comenda de Mérito Social Major PM Luzineth Vilarinho ao senhor Capitão Herbe Rodrigues da Silva. (Aprovado com emenda)

5) Processo nº 252/2024 – Relator: Ricardo Saad
Projeto de Decreto Legislativo de autoria do vereador Mario Nadaf (PV) que: concede o Título de Cidadã Cuiabana à senhora Panmella Furlan Alegria Zaffari. (Aprovado)

6) Processo nº 928/2024 – Relator: Ricardo Saad
Projeto de Decreto Legislativo de autoria do vereador Demilson Nogueira (PP) que: concede o Título de Cidadão Cuiabano ao senhor Valdeir da Silva Neves. (Aprovado)

7) Processo nº 43129/2023 – Relator: Ricardo Saad
Projeto de Decreto Legislativo de autoria do vereador Demilson Nogueira (PP) que: concede o Título de Cidadão Cuiabano ao senhor Adir Henrique Bastos Ribeiro. (Aprovado)

8) Processo nº 43186/2023 – Relator: Ricardo Saad
Projeto de Decreto Legislativo de autoria do vereador Marcus Brito Jr. (PV) que: concede o Título de Cidadão Cuiabano o senhor Vinícius Segatto Jorge da Cunha. (Aprovado)

9) Processo nº 43187/2023 – Relator: Ricardo Saad
Projeto de Decreto Legislativo de autoria do vereador Marcus Brito Jr. (PV) que: concede o Título de Cidadão Cuiabano o senhor Denes Alves do Nascimento. (Aprovado)

10) Processo nº 43188/2023 – Relator: Ricardo Saad
Projeto de Decreto Legislativo de autoria do vereador Marcus Brito Jr. (PV) que: concede o Título de Cidadã Cuiabana a senhora Ruthlenny Semiramys Araujo da Silva. (Aprovado)

11) Processo nº 1174/2024 – Relator: Ricardo Saad
Projeto de Decreto Legislativo de autoria do vereador Demilson Nogueira (PP) que: concede Prêmio Líder Comunitário a senhora Mayara de Oliveira Florencio. (Aprovado)

12) Processo nº 43128/2023 – Relator: Ricardo Saad
Projeto de Decreto Legislativo de autoria do vereador Demilson Nogueira (PP) que: concede Prêmio Líder Comunitário ao senhor Sérgio Silva de Jesus. (Aprovado)

13) Processo nº 2026/2024 – Relator: Ricardo Saad
Projeto de Decreto Legislativo de autoria do vereador Kássio Coelho (PRD) que: concede a Comenda Educador Carlos Alberto Reyes Maldonado a senhora Odete Romana da Silva. (Aprovado)

14) Processo nº 43130/2023 – Relator: Ricardo Saad
Projeto de Decreto Legislativo de autoria do vereador Demilson Nogueira (PP) que: concede Título Honorifico Ordem do Mérito Legislativo a senhora Carmem Miranda Sousa. (Aprovado)

15) Processo nº 929/2024 – Relator:Ricardo Saad
Projeto de Decreto Legislativo de autoria do vereador Demilson Nogueira (PP) que: concede Título de Cidadã Ana Maria do Couto à senhora Netalina Rodrigues Leite. (Aprovado)

16) Processo nº 933/2024 – Relator: Ricardo Saad
Projeto de Decreto Legislativo de autoria do vereador Demilson Nogueira (PP) que: concede Título Honorífico Ordem do Mérito João Batista Jesus da Silva (Bolinha) ao senhor Vinício Gonçalves da Silva. (Aprovado)

17) Processo nº 17/2024 – Relator: Jeferson Siqueira
Projeto de Lei de autoria do Executivo Municipal que: altera a Lei nº 6.399, de 07 de junho de 2019, alterada pela Lei nº 6.491, de 30 de dezembro de 2019, que trata sobre transação e parcelamento de créditos fiscais do município no mutirão de conciliação (MSG 01/2024). (Aprovado)

18) Processo nº 43161/2023 – Relator: Jeferson Siqueira
Projeto de Lei de autoria da vereadora Maysa Leão (Republicanos) que: institui campanha de conscientização sobre a Manobra de Heimlich no âmbito do município de Cuiabá, e dá outras providências. (Aprovado)

19) Processo nº 41135/2023 – Relator: Jeferson Siqueira
Projeto de Lei de autoria do vereador Dr. Luiz Fernando (Republicanos) que: institui o dia de mobilização a favor da saúde mental materna a ser realizado anualmente na segunda-feira após o segundo domingo do mês de maio no município de Cuiabá e dá outras providências. (Aprovado)

20) Processo nº 39587/2023 – Relator: Jeferson Siqueira
Projeto de Lei de autoria do vereador Adevair Cabral (PRD) que: dispõe sobre a obrigatoriedade das concessionárias dos serviços públicos de água e energia a disponibilizar o pagamento via pix no momento do corte do serviço por fatura vencida. (Rejeitado)

21) Processo nº 42491/2023 – Relator: Jeferson Siqueira
Projeto de Lei de autoria do Executivo Municipal que: altera a Lei 6.684, de 10 de junho de 2021, e dá outras providências (MSG 44/2023). (Saneamento)

Para acompanhar essa Comissão na íntegra, entre em nosso canal do Youtube pelo link: https://www.youtube.com/watch?v=c2Mgrbx6-E8

Secom - Câmara Municipal de Cuiabá


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