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06/12/2023
Vereadores ouvem secretário de Planejamento durante sessão na Câmara
Donatto Aquino
O secretário municipal de Planejamento de Cuiabá, Éder Galiciani, atendeu ao convite do presidente da Capital, Chico 2000 (PL) e prestou informações aos vereadores durante sessão plenária desta terça-feira (05.12). O gestor da pasta justificou a situação do déficit nas contas da prefeitura de Cuiabá de quase R$ 1,2 bilhão e sobre a demora na devolução da Lei Orçamentária Anual (LOA) ao Poder Legislativo.
 
“Em razão do que foi veiculado pela mídia, nós nos preocupamos e convidamos o secretário de planejamento, Éder Galiciano, para que estivesse hoje no plenário, onde suprimimos o grande expediente, para darmos a ele o espaço de uma hora para que fale sobre o parecer e alguns votos do Tribunal de Contas a respeito das contas da prefeitura. Além de falar sobre as dificuldades na devolução da lei orçamentária para essa casa”, declarou o presidente Chico 2000. 

De acordo com o presidente do Legislativo, o assunto é muito sério e precisa ser tratado de forma transparente e nada melhor que o secretário de planejamento dar explicações. “Nós temos prazo para votar a LOA e precisamos organizar o fechamento do mês de dezembro. O prazo já está extrapolado e muito. Por isso, o secretário está aqui para dar as explicações necessárias”, completou Chico. 

Durante as explicações em plenário, Éder Galiciano explicou que o déficit nas contas do município ocorreu por causa do aumento de despesa na saúde no período da pandemia. O secretário informou que o município aumentou em 50% o gasto com a saúde, mas que a contrapartida da União e do Estado foi apenas de 20%. Os demais 30%, que representa R$ 285 milhões, que ficaram à custa do município. 

Conforme Galiciani, hoje o município tem um déficit de em torno de R$ 10 milhões na saúde, mesmo o município aplicando 27% da receita. Destacou ainda que, se o município aplicasse o mínimo de 15%, esse déficit seria de R$ 20 milhões.  O titular pelo planejamento do município informou que a situação financeira precisa ser resolvida em conjunto com Ministério Público, o Tribunal de Contas, a Câmara de Vereadores e outros órgãos.

LOA – Sobre o fato de ainda não ter encaminhado a Lei Orçamentária Anual (LOA) à Câmara, Galiciani disse que é devido ao pedido do Gabinete de Intervenção em incorporar no orçamento do município cerca de R$ 600 milhões em despesas, o que inclui os passivos que levaram ao déficit nas contas municipais. A proposta da intervenção elevaria o gasto com a saúde de 27% para quase 44% do orçamento.

Secom - Câmara Municipal de Cuiabá


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