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31/10/2023
Nadaf quer audiência pública para debater redimensionamento escolar
Donatto Aquino/Secom
O vereador Mário Nadaf (PV) apresentou nesta semana requerimento para audiência pública com intuito de debater o redimensionamento escolar dos alunos da Escola Municipal de Educação Básica (EMEB) Darcy Ribeiro, no Jardim Industriário.

Segundo Nadaf, a audiência pública está prevista nos planos de educação nacional, estadual e municipal para deliberação deste importante tema. Pais, alunos e a equipe da escola serão ouvidos e juntos buscar respostas sobre as condições do redimensionamento. 

O redimensionamento promovido pela Secretaria de Estado de Educação (Seduc) busca cumprir o dispositivo constitucional para que Estado e municípios organizem os sistemas de ensino.

Neste ano, a rede municipal de Cuiabá recebeu estudantes do 1º ao 5º ano do Ensino Fundamental. Em contrapartida, o município passou responsabilidade do Estado dos estudantes do 4º ao 9º ano. É que o Estado, gradativamente, passará a atender apenas os Anos Finais do Ensino Fundamental (6º ao 9º ano) e o Ensino Médio na zona urbana e rural, cabendo aos municípios atender à Educação Infantil e os anos iniciais do Ensino Fundamental (1º ao 5º ano), como define a Carta Magna.

Em 2023, a Rede Estadual ofertará vagas a partir do 3º Ano dos anos iniciais. Em 2025, as matrículas serão a partir do 4º Ano dos anos iniciais e, em 2027, será a vez do 5º ano.

Secom - Câmara Municipal de Cuiabá


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