Secretaria de Comunicação

A Prefeitura de Cuiabá será obrigada a repassar a relação dos aprovados no concurso público realizado em dezembro de 2007 que não tomaram posse ou pediram exoneração, conforme requerimento de n.º 007/2010, apresentado nesta terça (16) pelo vereador Lúdio Cabral (PT). As informações devem ser detalhadas, contendo nome completo, data da nomeação e o cargo. Essa solicitação, segundo Lúdio, é fruto de audiência pública realizada na última sexta (12) em que foram debatidas as nomeações dos classificados nas vagas que ainda estão em aberto – leia mais aqui. “De porte desses documentos, os classificados no concurso poderão ingressar com mandado de segurança individual solicitando a nomeação”, explica o parlamentar.
Durante a audiência pública, em que o secretário de Planejamento do município, Raul Spinelli, deixou claro que os candidatos seriam chamados apenas sob decisão judicial, a Defensoria Pública, por meio do defensor Cláudio Souto, entendeu que exigir documentos que comprovem a existência de vagas a ser preenchidas e, após essa certificação, ingressar com mandado de segurança seria a melhor maneira de determinar a prefeitura a empossar os classificados.
PCCS
Ainda na sessão de ontem, o vereador do PT protocolou outro requerimento. Desta vez, para a realização de audiência pública para debater as atuais propostas de mudanças nas Leis de Carreiras e Vencimentos (PCCS/PCCV) dos servidores públicos municipal.  Esta proposta também faz parte da lista de encaminhamentos da audiência realizada na semana passada. “O objetivo é estabelecer um espaço de construção coletiva e esclarecimentos sobre propostas de alteração nas leis de carreira e vencimentos dos servidores municipais”, completou.
Pollyana Araújo