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27/06/2023
Câmara vota 22 matérias em plenária desta terça-feira
Secom
Na primeira sessão plenária da semana, realizada na manhã de terça-feira (27), os vereadores da Capital deliberaram sobre uma pauta contendo 22 itens. Foram 03 requerimentos, 04 projetos de lei em segunda votação, 01 projeto de lei complementar, 14 pareceres emitidos pela CCJR. Na Tribuna Livre foi abordado a implementação do piso salarial dos profissionais de enfermagem.

Os vereadores aprovaram os requerimentos para realização de Audiência Pública para debater sobre gestão de resíduos da construção civil em Cuiabá, aprovado com 19 votos realização de Sessão Itinerante, na região do bairro Pedra 90, com diversos atendimentos na área da saúde, aprovado com 19 votos e Sessão Solene para homenagear com entrega de Moção de Aplausos à equipe de futebol feminino, as Tigresas do Mixto Esporte Clube, pela conquista do acesso a série A2 do campeonato nacional, aprovado com 20 votos.

Em segunda segunda votação, por 18 votos, foi aprovado a concessão de direito real de uso de bem público municipal e alteração da Lei Complementar nº 093, de 23 de junho de 2005, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos da Administração Pública Direta, Autárquica e Fundacional do município de Cuiabá.

Os parlamentares também aprovaram a criação da Rota Turística ‘Trilha da Cavalgada Rota do Ouro’, no município de Cuiabá, por 18 votos e a instituição no calendário de eventos do município de Cuiabá o Dia do Pedal, com 19 votos.

A Comissão da Constituição e Justiça e Redação (CCJR), deu parecer favorável a projetos de decretos legislativos para conceder títulos honoríficos: todos foram votados e aprovados em bloco por 20 votos.

Os vereadores também aprovaram o parecer da CCJR, para a instituição da Campanha de Prevenção e Conscientização do Combate ao Câncer de Cabeça e Pescoço e dá outras providências, por 17 votos.

O vereador Dilemário Alencar (Podemos), retirou de pauta o Projeto de Lei Substitutivo ao PL 44/2023 processo 20982/2023, que dispõe sobre obrigação da criação de locais de embarque, desembarque e pontos de apoio para motoristas e motociclistas que trabalham por meio de aplicativos.

Na Tribuna Livre, o enfermeiro Tony José de Sousa, Mestre e Doutorando em Saúde Coletiva, debateu o piso salarial da categoria, conforme disposto na Constituição Federal, Art. 198, Parágrafos 12 a 15.

Obs.: esta sessão pode ser assistida em: https://www.youtube.com/watch?v=p74T7fCWE4Q

SECOM – Câmara Municipal de Cuiabá



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