Secretaria de Comunicação

Na manhã desta quinta-feira (22.06), na sessão plenária, os vereadores cuiabanos trabalharam sobre uma pauta com 09 matérias para votação. Foram 02 projetos de decretos legislativos e 07 projetos de lei. Na Tribuna Livre 03 pessoas fizeram uso da palavra, tratando de assuntos de interesse da sociedade.

Em regime de urgência, foi aprovado com 20 votos, Projeto de Lei, de autoria do presidente Chico 2000 (PL), que denomina de Jesus Lange Adrien o espaço onde funciona a Procuradoria da Câmara de Cuiabá. Adrien carrega o privilégio de ter sido o primeiro advogado a se inscrever na OAB-MT. Em razão dos trabalhos prestados à advocacia na Capital e em Mato Grosso, mereceu a justa homenagem.

Também em regime de urgência foram aprovadas, com 20 votos, alterações na Lei nº 6.377/2019 e na Lei Complementar nº 235/2011, modificando o Anexo II, que trata das categorias que compõem o quadro de carreiras dos servidores efetivos da Câmara.

Entre os principais projetos de lei, houve a aprovação do substitutivo ao Projeto de Lei nº 011/2023 – Processo nº 17814/2023 dispõe sobre a criação do Selo Empresa Amiga dos Autistas, destinado aos estabelecimentos comerciais que adotem política interna de inserção de pessoas com Transtorno do Espectro Autista – TEA, no município de Cuiabá segunda fase, aprovado com 17 votos.

Primeira votação

Por 18 votos, também aprovaram o texto do Executivo Municipal que dispõe sobre a concessão de direito real de uso de bem público municipal e dá outras providências.

Por 18 votos, sendo 01 contra, os vereadores aprovaram a criação da Rota Turística Trilha da Cavalgada Rota do Ouro, no município de Cuiabá.

Por 19 votos, foi aprovada a implementação ao calendário de eventos do município de Cuiabá o Dia do Pedal.

Projeto de Lei Complementar, de autoria do Executivo Municipal, altera a Lei Complementar nº 093, de 23 de junho de 2005, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos da Administração Pública Direta, Autárquica e Fundacional do município de Cuiabá e dá outras providências, primeira fase, aprovado com 19 votos. 

A Tribuna Livre recebeu o agente Municipal de Trânsito, Raimundo Alves Ribeiro, para tratar do Pedal da Semob, que ocorre às terças-feiras, a partir das 19h30, saindo da Orla do Porto II (indicação: vereador Paulo Henrique - PV) Closeny M. S. Modesto, Coordenadora da Rede Universitária Estadual, que tratou sobre a importância do tratamento da Hanseníase (indicação: vereador Sgt. Vidal - MDB) e a promotora de Justiça-MT, Dra. Josane Fátima de Carvalho, que apresentou a APAC – Associação de Proteção Assistencial ao Condenado, que vai realizar uma audiência pública no auditório do MPE, no dia 28 deste mês, para discutir a possibilidade de implantar método de ressocialização de apenados em Mato Grosso (indicação: vereador Chico 2000 (PL).

 Além da aprovação de títulos e honrarias.

 Obs.: esta sessão pode ser assistida na íntegra em: https://www.youtube.com/watch?v=tgM7D4-wCQc

 SECOM – Câmara Municipal de Cuiabá