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01/06/2023
CCJR realiza sua 16ª reunião e delibera 12 processos
Secom
A Comissão Permanente de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) realizou a 16ª reunião na manhã desta quarta-feira (31). Os membros deliberaram 12 processos. Onze foram aprovados e apenas um foi rejeitado. 

A Comissão é presidida pelo vereador Jeferson Siqueira (PSD) e tem como membros Renivaldo Nascimento (PSDB) e Lilo Pinheiro (PDT).

Confira os processos abaixo: 
1) Processo nº 23017/2023 - Projeto de lei de autoria do vereador Adevair Cabral que: institui o Dia Municipal de Combate à Discriminação aos Trabalhadores Domésticos. (Aprovado)

2) Processo nº 23183/2023 - Projeto de lei de autoria do vereador Adevair Cabral que: institui a “Semana de Luta dos Trabalhadores e Trabalhadoras da Cultura” e dá outras providências. (Aprovado)

3) Processo nº 22990/2023 - Projeto de lei de autoria do vereador Paulo Henrique que: dispõe sobre alteração e denominação da Rua M, quadra 55, 5ª etapa, Localizada no bairro CPA 4, para Rua Dativo Rodrigues da Silva Sobrinho”. (Aprovado)

4) Processo nº 15880/2022 - Projeto de lei de autoria do vereador Demilson Nogueira que: dispõe sobre a alteração do nome da Rua 20, nº 903, Bairro Boa Esperança, para Rua Professor Sabino Albertão Filho. (Aprovado)

5) Processo nº 23465/2023 - Projeto de decreto legislativo de autoria do vereador Dilemário Alencar que: concede o título de Cidadão Cuiabano ao senhor Hélio da Silva. (Aprovado)

6) Processo nº 22579/2023 - Projeto de lei de autoria do vereador Lilo Pinheiro que: institui a semana de 29 de junho como a “Semana Municipal de Conscientização sobre Esclerodermia”, nesta capital. (Aprovado)

7) Processo nº 19512/2023 - Projeto de lei de autoria do vereador Chico 2000 que: declara de Utilidade Pública Municipal o Instituto Mato-grossense das Entidades de Agronomia, Geologia e Engenharia - Image”. (Aprovado)

8) Processo nº 20371/2023 - Projeto de lei substitutivo de autoria do vereador Dr. Luiz Fernando que: dispõe sobre a criação do Selo Empresa Amiga dos Autistas, destinado aos estabelecimentos comerciais que adotem política interna de inserção de pessoas com Transtorno do Espectro Autista - TEA no município de Cuiabá e da outras providências. (Aprovado)

9) Processo nº 23466/2023 - Projeto de decreto legislativo de autoria do vereador Dilemário Alencar que: concede o título de Cidadã Cuiabana a senhora Marina Martins da Silva Patroni. (Aprovado)

10) Processo nº 23337/2023 - Projeto de decreto legislativo de autoria do vereador Eduardo Magalhães que: concede o título de Cidadão Cuiabano ao senhor Rogério de Jesus Caputi. (Aprovado)

11) Processo nº 22647/2023 - Projeto de lei de autoria do vereador Felippe Corrêa e vereador Eleus Amorim que: dispõe sobre o fornecimento de login de acesso aos sistemas E-SUS e Cadúnico ao Núcleo de Pessoas Desaparecidas, vinculado à DHPP, no âmbito do município de Cuiabá. (Rejeitado) 

12) Processo nº 23575/2023 - (Aprovado com emendas pela CCJR) Projeto de lei complementar de autoria do Executivo Municipal que: acrescenta os artigos 6º-a a 6º-l, altera a Redação do Art. 53 e acrescenta os artigos 53-a a 53-c à Lei Complementar nº 516/2.020 e altera a redação do inciso I do art. 88 da Lei Complementar nº 389 de 03 de novembro de 2.015. (MSG Nº 14/2023)

Emenda nº 5/2023 de autoria do vereador Renivaldo Nascimento que: modifica redação do caput do artigo 2º do Projeto de lei complementar que “acrescenta os artigos 6º-A A 6º-L, altera redação do art. 53 e acrescenta os artigos 53-A A 53-C À Lei Complementar Nº. 389 de 03 de novembro de 2015.” (Aprovado)

Emenda nº 6/2023 de autoria do vereador Renivaldo Nascimento que: suprime artigo 3º do Projeto de lei complementar nº. 8/2023 que “acrescenta os artigos 6º-A a 6ºL, altera redação do art. 53 e acrescenta os artigos 53-A a 53-C à Lei Complementar nº. 516/2020 e altera a redação do inciso i do art. 88 da Lei Complementar nº. 389 de 03 de novembro de 2015.” (Aprovado)

SECOM - Câmara Municipal de Cuiabá



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