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11/05/2023
Edna pede que interventora mande informações sobre contratos
Secom

A vereadora Edna Sampaio (PT) encaminhou à interventora do governo do estado, Danielle Pedroso Dias Carmona Bertucini, requerimento de informações sobre todos os contratos pactuados pela Secretaria Municipal de Saúde junto a empresas privadas prestadoras de serviço ainda em vigência.

Ela pede que o documento contenha data de início, serviços prestados, valores pagos e valores globais dos contratos. Segundo a vereadora, um dos objetivos é observar em que setor há mais privatização e fazer relação com os problemas que estão sendo encontrados pela intervenção.

A parlamentar avalia que a intervenção está prestando um serviço importante para a saúde de Cuiabá ao  tomar medidas básicas e elementares de gestão que foram ignoradas pelo prefeito Emanuel Pinheiro, como o credenciamento de UPAs, de equipes de saúde da família e a revisão de contratos.

Ela destaca positivamente o esforço da intervenção em regularizar as questões pontuais referentes às filas de exames e cirurgias, ao atendimento médico nas unidades de saúde e ao fornecimento de medicamentos.

Mas pondera que estas medidas não interferem na organização da estrutura do sistema e que faltam propostas para  recuperar a pactuação entre os governos federal, estados e municípios na gestão do SUS na capital.

Ela cobrou, por exemplo, a necessidade de promover maior participação do Conselho Municipal de Saúde e de efetivar a ação da Comissão Intergestores Bipartite (CIB), vinculada à Secretaria Estadual de Saúde, onde se pactua a organização e o funcionamento das ações e serviços de saúde integrados em redes de atenção. 

Para ela, se hoje se na saúde se faz somente a gestão de recursos e não a do serviço, isso é fruto de um histórico em que  passaram pela prefeitura e pela pasta poucos gestores que compreendessem o funcionamento do Sistema Único de Saúde, e que optaram pelo investimento na atenção terciária (UPAs e hospitais),  e na privatização desenfreada, em busca de lucro.

Para a parlamentar, é preciso investir na atenção primária e na reestruturação da estratégia de saúde da família para tornar sustentável a organização do  sistema.

“Por mais esforço que a intervenção faça - e eles estão fazendo muito esforço, já avançaram em vários pontos - há dois problemas estruturais: o desmonte da atenção primária, que faz com que não se tenha  atendimento das unidades básicas de saúde, fazendo com que qualquer adoecimento seja remetido para os níveis secundário e terciário e, por isso as UPAs e hospitais estão lotados”, disse ela.

Outro problema é a inversão da lógica do sistema, onde se prioriza a atenção terciária em saúde e se exagera na terceirização.

“Isso também favorece a proliferação de empresas e o descontrole do ente público sobre os contratos e o acompanhamento da prestação dos serviços. Estes dois problemas estruturais são fundamentais dentro da discussão sobre a saúde em Cuiabá, que é também um problema do estado”, salientou. 

Da Assessoria



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