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21/12/2009
Com quatro emendas, PPA é aprovado pela maioria
Com quatro emendas, o Plano Plurianual que define as prioridades da Prefeitura de Cuiabá de 2010 a 2013 foi aprovado com 18 votos em sessão extraordinária na tarde desta segunda (21). Para aprovar as matérias, a Câmara Municipal derrubou os pareceres contrários da Comissão de Economia e Finanças, presidida pelo vereador Ivan Evangelista (PPS). Uma das emendas, apresentada em conjunto pelos vereadores Antônio Fernandes (PSDB) e Chico 2000 (PR), assegurou a aplicação de R$ 250 mil aos conselhos tutelares da Capital. A mesma quantia será destinada ao projeto Festival de Lambadão, desenvolvido pela secretaria de Cultura, durante os próximos quatro anos. Devido ao tempo da sessão ter excedido a votação da Lei Orçamentária Anual (LOA) foi adiado para esta quarta (23), a partir das 8h.
A emenda de Fernandes que prevê o repasse de R$ 300 mil no ano que vem às empresas de micro-ônibus, além de integrar a Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO), também foi anexado ao PPA e aprovada pela maioria, com a derrubada do parecer pela rejeição da Comissão de Finanças. Em 2011, o valor aumentará para R$ 800 mil e, gradativamente, em R$ 2012 para R$ 900 mil, chegando a R$ 1 milhão em 2013.
A área social também foi beneficiada com uma emenda dos vereadores Antônio Fernandes e Lueci Ramos, ambos do PSDB. O setor deve receber investimentos de R$ 312 mil no próximo ano e R$ 1 milhão nos três anos subsequentes. Durante a sessão, o vereador Leve Levi (PP) protocolou uma emenda, no valor de R$ 4,5 milhões, para a regularização fundiária de todas as regiões do município. O parecer contrário da comissão foi mantido pelo plenário. Com apenas quatro votos pela derrubada do parecer.
Pollyana Araújo

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