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27/04/2023
Projeto quer permitir veículos com autistas nas faixas exclusivas de ônibus
O projeto de lei de autoria do vereador Sargento Vidal (MDB) quer autorizar a circulação de veículo particular transportando pessoas com transtorno do espectro autista nas faixas exclusivas de ônibus no município de Cuiabá. 

A proposta prevê que veículos particulares transportando pessoas com transtorno do espetro autista poderão utilizar a via exclusiva durante 24 horas por dia e todos os dias da semana. Mas para isso, a Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (Semob) sinalizará com placas indicativas, em todas as vias de circulação específicas de que trata esta lei, com os seguintes dizeres: “Permitidos veículos para portadores do espectro autista". 

Contudo, a lei não vai permitir embarque e desembarque de passageiros usuários nos corredores exclusivos. As multas por utilização de faixa exclusiva para ônibus, originadas por sistema eletrônico de fiscalização, serão arquivadas, caso não tenha infligido nenhuma outra lei. Mas para isso, os veículos devem estar legalmente cadastrados e autorizados pela Semob. 

O vereador justifica que o projeto visa amenizar a dor das famílias que tentam todas as formas para manter seus familiares com transtorno do espectro autista calmos e harmônicos ante as dificuldades do dia a dia. 

Os autistas sofrem disfunção sensorial e tem dificuldade em interpretar e organizar as informações sensoriais do ambiente. Ao passo que podem ignorar um barulho muito alto ou não, nem responder seu próprio nome ficando estática aos sons do ambiente, ou ficar agitada e extremamente irritada podendo se desregular e entrar em uma "crise" devido aos barulhos e agitação em sua volta. 

“Eles podem agir muitas das vezes emocionalmente com agressividade "como pedido de socorro" para sair daquele ambiente que está provocando os hiper estímulos. Dessa forma a comunidade vem pedir a este parlamento, a sensibilidade humana em amenizar essa sobrecarga sensorial no trânsito da nossa capital, vindo liberar a pista onde anda o coletivo (circular ônibus) para minimizar as crises sensoriais dos autistas e familiares condutores no trânsito”, argumentou o vereador.

Caso seja aprovado na Câmara, caberá ao prefeito Emanuel Pinheiro sancionar ou não a proposta.


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