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26/04/2023
Projeto propõe exercícios de simulação e diagnóstico da segurança escolar
Secom

O vereador Luis Claudio (PP) apresentou projeto de lei estabelecendo diretrizes para a segurança no entorno dos estabelecimentos escolares de Cuiabá. Dentre elas, a realização periódica de exercícios e simulacros que imitem situação de risco à segurança escolar, não só para testar os meios exteriores envolvidos como para fomentar maior consciência da segurança e acompanhar o cumprimento do plano de emergência das escolas. 

Outras medidas prevêem organizar ações de formação específicas sobre segurança escolar, dirigidas ao pessoal docente e não docente das escolas e manter uma permanente articulação e cooperação com as estruturas conexas em matéria de segurança escolar nas escolas, dentre outras medidas.

Caberá ao Poder Público Municipal criar e delimitar o perímetro escolar no raio mínimo de 100 metros do entorno, como sendo área de segurança escolar, com o objetivo de garantir a tranquilidade de alunos, professores e pais. 

Dentro do perímetro da segurança escolar será fiscalizado o comércio de ambulantes, iluminação pública adequada, poda de árvores, eliminação de terrenos baldios, e controle do acesso das crianças e adolescentes, entre outras ações previstas no projeto. 

O projeto de lei determina ainda que seja realizado o diagnóstico da situação de segurança nas imediações das escolas municipais e essas diretrizes sejam implantadas de forma urgente para aumentar a segurança em torno das unidades escolares, refletindo no aumento da segurança dentro das escolas.

“Em dias atuais as unidades de ensino estão eivadas de profissionais, alunos e toda a comunidade ao seu entorno abalados pelo sentimento de insegurança e vulnerabilidade em consequência dos inúmeros ataques e episódios de violência dentro das escolas. A preocupação com a vulnerabilidade das crianças, jovens e profissionais da educação dentro das escolas é motivo de angustia para toda a sociedade e gestores públicos. Em todas as unidades escolares, mesmo aquelas situadas em bairros considerados seguros, sempre houve o temor de furtos, danos ao patrimônio, abordagem dos alunos por traficantes e atualmente aumentou de forma notória a preocupação com a segurança pessoal, a integridade física de cada aluno e profissionais da educação dentro das unidades de ensino”, justificou o vereador.

Ele defende ainda que o projeto estipule objetivos prioritários para a segurança escolar, com o objetivo de promover uma cultura de segurança dentro das escolas, começando pelo seu entorno, fomentando a participação dos alunos, profissionais da educação, conselho deliberativo escolar e toda a comunidade no tema da segurança escolar.

SECOM - Câmara Municipal de Cuiabá



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