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11/04/2023
Vereadores votam 09 matérias na sessão ordinária desta terça-feira, 11

Na primeira sessão ordinária da semana, realizada na manhã desta terça-feira (11), no Plenário das Deliberações Paulo de Campos Borges, na Câmara Municipal de Cuiabá, os vereadores trabalharam sobre uma pauta de votação contendo 09 matérias, sendo 02 Projetos de Decretos Legislativos, 01 Requerimento de Audiência Pública, 01 Projeto de Lei e 05 pareceres emitidos pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR). 

O vereador Adevair Cabral (PTB) apresentou projeto de Decreto Legislativo que concede o título de Cidadã Cuiabana a sra. Caroline Heming dos Santos, aprovado em fase única com 21 votos.

Também de autoria do vereador Adevair Cabral (PTB) foi aprovado projeto de Decreto Legislativo que concede título de Cidadão Cuiabano ao sr. André Eduardo Esquiçato Dias, aprovado em fase única com 21 votos.

A vereadora Edna Sampaio (PT) apresentou Requerimento de Audiência Pública “para debater os benefícios para a saúde e acesso segura em relação ao uso da cannabis medicinal no tratamento multidisciplinar de pacientes”, aprovado com 16 votos, em fase única.

Vereador Dr. Luiz Fernando (REPU) apresentou Projeto de Lei que dá “denominação de Rua Lions Clubes Internacional a atual Rua U, no bairro Centro Político Administrativo”. Aprovado com 19 votos, em primeira votação.

Pareceres emitidos pela CCJR:

- Projeto de Lei de autoria do vereador Kássio Coelho (PATR), que “institui e inclui no calendário oficial de eventos do município de Cuiabá, o Dia Municipal da Equidade Escolar“. Aprovado com 20 votos.

- Projeto de Lei, de autoria da vereadora Maysa Leão (REPU), que “institui o Dia da Conscientização sobre a apraxia da fala na infância (AFI), no âmbito do município de Cuiabá”. Retirado de pauta.

- Projeto de Lei, de autoria do vereador Dilemário Alencar (PODE), que “inclui o Festival da Pamonha da Comunidade Rio dos Peixes, no calendário oficial de eventos do município de Cuiabá”. Aprovado com 20 votos.

- Projeto de Lei, de autoria do vereador Wilson Kero-kero (PODE), que “institui o Programa de Ações Preventivas à Depressão e ao Suicídio entre Crianças e Adolescentes na rede municipal de ensino de Cuiabá”. Aprovado com 20 votos.

- Projeto de Lei, de autoria do vereador Dilemário Alencar (PODE), que “institui no perímetro urbano da região central de Cuiabá, velocidade única nos radares de trânsito e dá outras providências”. Rejeitado, o Plenário acompanhou a orientação da comissão.

- Requerimento de urgência da mesa diretora, do projeto de resolução incentivo de aposentadoria dos servidores do poder legislativo foi aprovado pela maioria dos vereadores. 

Obs.: esta sessão pode ser assistida na íntegra pelo endereço: https://www.youtube.com/watch?v=B6vXGj8agUA

SECOM – Câmara Municipal de Cuiabá



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