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30/03/2023
Comissão de cultura fará audiência sobre gestão do centro histórico

A vereadora Edna Sampaio (PT) anunciou  nesta quarta-feira (29) que a Comissão de Cultura e Patrimônio Histórico da Câmara realizará uma audiência pública para discutir a criação de um plano de gestão do centro histórico da capital, visando incluir essa política no plano diretor do município.

Mais de 300 edificações estão em desuso ou subutilizadas no centro histórico. Os dados foram apresentados pelas pesquisadoras Luciana Mascaro, do departamento de Arquitetura e Urbanismo, e Carla Cristina Rosa de Almeida, do departamento de Economia da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), durante reunião da Comissão nesta quarta-feira (29).

A comissão é presidida pela parlamentar composta pelos vereadores Pedro Nadaf e Felipe Corrêa, que também estiveram presentes.

O estudo da UFMT traz um diagnóstico das condições do centro, propostas de ação e um plano de recuperação econômica e de negócios da região, onde foram identificados cerca de 50 imóveis em risco de colapso. Também traz as vocações, isto é, as destinações mais adequadas para o espaço, sendo uma delas a habitação, e outra, as  atividades de economia criativa, que não geram grande impacto sobre as construções.

Segundo Luciana, a proposta é, através de uma operação urbana consorciada, fazer o adensamento, isto é, trazer funções de moradia e atividades de serviços e comércio para essa região e, por meio dos instrumentos do Estatuto das Cidades, gerar recursos para serem aplicados no centro histórico.  

Para isso, segundo ela, é preciso haver uma legislação específica sobre o tema inclusa no plano diretor da capital.

“O município está trabalhando no plano diretor e é preciso que essa operação urbana esteja prevista no plano diretor e regulamentada por legislações municipais, o que garantirá a correta destinação dos recursos. Isso precisa ser muito bem debatido”, afirmou Luciana.

A pesquisadora explica que o projeto já foi apresentado à Secretaria Municipal de Cultura e que há um termo de cooperação entre esses entes desde o final do ano passado para a sua implementação, mas que a medida não avançou.

“Fizemos um diagnóstico muito apurado,  entre os anos de 2019 e 2020. Muita coisa mudou, mas ele continua sendo um ponto de partida e um projeto com várias diretrizes que podemos esmiuçar e transformar em políticas públicas”, disse.

Edna Sampaio informou que discutiu o tema com  o Secretário Executivo Adjunto do Ministério da Cultura, Cassius Antonio da Rosa, com quem esteve reunida na segunda-feira (27) e que o ministério se comprometeu a articular recursos para a recuperação e o uso social do centro histórico.

“O Ministério não tem recursos para custear, de forma direta, a reestruturação desse tipo de espaço, mas tem a capacidade e a competência para, junto conosco, ir abrindo os caminhos para dialogar com outras fontes de financiamento”, disse a vereadora.  

Segundo ela, a providência mais urgente é discutir a inclusão deste tema no plano diretor do município. “Também é preciso tratar da  criação de um fundo para o financiamento do centro histórico, e podemos propor a destinação de parte do fundo da cultura para isso. Outra medida é a criação da lei de gestão do centro histórico, que teremos que detalhar melhor como seria este modelo de gestão, e outra, a criação do plano diretor do centro histórico. A audiência pública pode dar todos esses encaminhamentos”, afirmou a vereadora. 

Da Assessoria


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