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21/03/2023
Requerimento de Audiência Pública visando debater a temática da Campanha da Fraternidade é aprovado na Câmara

Na Sessão Ordinária realizada na manhã desta terça-feira (21) os vereadores cuiabanos além de votarem a pauta de matérias, sabatinaram o diretor da Limpurb, Júnior Leite e votaram a abertura de uma comissão processante contra representante do executivo . A sessão contou ainda com a participação de 4 convidados para a Tribuna Livre.

Com placar de 14 a 9 a Câmara rejeitou proposta para abrir Comissão Processante representante do executivo . Sob o argumento de não pagamento de emendas impositivas colocadas no orçamento do município a vereadora Edna Sampaio (PT), apresentou o pedido de abertura da comissão. Seguindo o Regimento Interno, a proposta teve a defesa de três parlamentares – Edna Sampaio, Dilemário Alencar, Fellipe Corrêa -, tendo outros três vereadores contrários – Luís Cláudio, Paulo Henrique, Renivaldo Nascimento. 

Foi aprovado, com 23 votos, em segunda e última votação, Projeto de Lei de autoria da vereadora Maysa Leão (REPU) que “institui e inclui no calendário oficial de eventos da Capital, o ‘Dia Municipal da Igualdade Feminina’”. A parlamentar justificou que “o presente projeto de lei tem a finalidade de que o Dia Municipal da Igualdade Feminina seja uma data que marque iniciativas com o objetivo de identificar e analisar políticas públicas de igualdade de gênero, para orientar e evidenciar aquelas que obtêm resultados que tendem à justiça distributiva, de reconhecimento e de representação, fortalecendo as conquistas das mulheres, especialmente nas três principais áreas de preocupação: autonomia física, econômica e na tomada de decisões das mulheres”. 

O vereador Mário Nadaf (PV) teve aprovado com 21 votos, Requerimento de Audiência Pública visando debater a temática da Campanha da Fraternidade que traz o tema: Cuidar de quem tem fome.

Cuiabá é a capital de um dos estados que mais cresce e detém índices econômicos de destaque no cenário nacional, entretanto ainda apresenta inúmeros problemas no atendimento à população carente. Por esta razão, segundo o parlamentar, “é necessário debater e buscar estratégias para melhor atender a população”. 

Em primeira votação, foi aprovado com 23 votos Projeto de Lei de autoria do vereador Luiz Fernando (REPU) que “dispõe sobre a destinação de, no mínimo 10%, das vagas previstas em editais dos setores culturais, lançados pelo poder público municipal, para contemplação de projetos artísticos idealizados ou de que participem pessoas com deficiência”. 

O vereador justificou que o objetivo do projeto é “promover aos deficientes a garantia de participação nos eventos culturais, propiciar protagonismo e trabalhar pela garantia do direito de participação dessas pessoas na vida cultural da comunidade”.

Sabatina

O presidente da Limpurb – Empresa Cuiabana de Limpeza Urbana, Júnior Leite, durante cerca de uma hora foi sabatinado pelos vereadores sobre a qualidade dos serviços realizados e gestão dos contratos em execução pela autarquia. 

Obs.: esta sessão pode ser assistida na íntegra pelo endereço: https://www.youtube.com/watch?v=q16cnBvZO0M
SECOM – Câmara Municipal de Cuiabá


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