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14/03/2023
Durante audiência promovida por Edna, servidores cobram RGA

Durante audiência pública, nesta segunda-feira (13), servidores da Secretaria Municipal de Assistência Social, Direitos Humanos e da Pessoa com Deficiência, movimentos sociais  e representantes do segmento discutiram as condições de trabalho e a precariedade das unidades de atendimento. 

Os servidores cobraram o Reajuste Geral Anual (RGA) e o plano de cargos, carreiras e salários dos trabalhadores da assistência social.

Na capital, há mais de 400 servidores efetivos e um grande percentual de terceirizados, e ambos enfrentam más condições de trabalho, jornada excessiva, risco de adoecimento mental e  má  estrutura física das unidades. Também sofrem os efeitos do sucateamento promovido pelo governo federal anterior.

Na capital, os trabalhadores cobram a execução dos recursos previstos no orçamento municipal para a proteção social básica (CRAS) e  para a proteção social especial (CREAS) e o respeito às deliberações das conferências municipais de assistência social que foram incluídas no plano plurianual 2022-2025. 

A audiência foi realizada pela vereadora Edna Sampaio (PT), a pedido dos trabalhadores, que pela segunda vez leva o tema à tribuna. 

“Nossa audiência foi requerida considerando as recentes reivindicações dos servidores da Secretaria Municipal de Assistência Social, que pedem o pagamento do RGA referente aos períodos de 2019 a 2022”, disse a vereadora. 

Segundo ela, a audiência tem uma importância grande, diante do cenário político atual, em que retorna no país a discussão sobre a questão da assistência social e seu conteúdo de cidadania.

Ela ressaltou que, a partir da criação do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) e da Lei Orgânica da Assistência Social, se fortaleceu a assistência social enquanto política universal, profissional e com a participação do governo federal, estados e municípios, mas que a política foi sucateada no governo anterior.

“Vivemos quatro anos de um governo que não olhou para os mais pobres, vulneráveis. A assistência social foi relegada ao abandono e retornamos ao tempo em que ela passou a ser uma política pontual ao invés de ser universal e com a cooperação dos três entes federados”, disse Edna.

“Ao ser interpelada pelos profissionais, como assistente social de graduação que sou, não poderia ficar insensível à sua demanda porque ela é a porta de entrada da população aos serviços públicos. Não é uma política pontual de entrega de qualquer bem ou serviço sem que haja uma estratégia para poder tirar as pessoas da condição de extrema vulnerabilidade”, afirmou.

“A categoria se sente muito feliz de ter esse espaço, cedido pela vereadora, para fazer uma segunda audiência, até mesmo para a gente refletir hoje sobre tudo o que aconteceu desde 2021, quando ocorreu a primeira audiência sobre isso. Vemos que as mudanças são lentas, infelizmente. Gostaríamos de ter nossa valorização profissional, muita gente ainda está aguardando. Fizemos algumas manifestações, alguns atos, porém nunca fomos ouvidos pelo prefeito Emanuel Pinheiro, ele nunca teve uma reunião oficial com a categoria”, disse Cristiane Lopes- Especialista em desenvolvimento social e assistente social do CRAS do bairro Osmar Cabral.

Segundo ela, das 14 unidades do CRAS na capital, apenas três oferecem todos os serviços, que incluem a inscrição no CadÚnico, também realiza atendimentos a famílias e atividades de fortalecimento do vínculo, e muitas estão fechadas para reforma.

A defensora pública Rosana Esteves Monteiro Sotto Mayor, ressaltou que esta é  uma luta de extrema importância e destacou que em Cuiabá, cuja população é estimada em cerca de 620 mil habitantes, há mais de 260 mil pessoas vivendo em situação de pobreza e, destas, 82,6 mil em extrema pobreza, com rendimentos de até R$ 105,00 mensais.

Ela lembrou que a falta de atualização e gerenciamento dos dados do CadÚnico interfere no acesso da capital aos recursos federais e ressaltou a importância dos trabalhadores de assistência social. 

“É muita gente vivendo nesta situação, Isso é extremamente grave e a assistência social é o serviço que está mais próximo destas pessoas para o seu fortalecimento, para programas de transferência de renda, de fortalecimento de vínculos familiares. <...> precisamos reforçar as equipes de cadastramento e atualização do sistema para que as pessoas em situação de vulnerabilidade social tenham acesso a programas, serviços e direitos previstos na legislação", comentou ela.

A assistente social Jaqueline Oliveira, lotada na unidade do CRAS do bairro Osmar Cabral, destacou os baixos salários recebidos e a jornada excessiva de trabalho, que aumenta em época de recadastramento. Segundo ela, cad trabalhador que atua no CadÚnico atende cerca de 40 pessoas por dia e o esgotamento emocional afeta a saúde mental. 

Além disso, os servidores cobram o PCCS para melhorar os salários e essa situação provoca evasão na carreira. 

Edna Sampaio destacou a importância de ter à frente da Secretaria Municipal de Assistência Social uma funcionária de carreira e assistente social e enfatizou as dificuldades e a falta de autonomia das mulheres na gestão de recursos. 

“Temos lutado para que a assistência social tenha recursos, todo orçamento estamos lutando para mandar recursos para a secretaria, mas, infelizmente, nem sempre ele é executado”, disse.

A titular da Secretaria Municipal de Assistência Social, Direitos Humanos e da Pessoa com Deficiência (SADHPD), Hellen Ferreira, justificou que até o momento, o município aguarda repasses do governo federal para a assistência social e que já recebeu a primeira parcela de 2023.

“Ainda não recebemos a primeira parcela do governo estadual, mas, assim que recebermos, em abril, ela não será suficiente nem para pagar uma folha de pagamento da secretaria  <..>. Temos um orçamento, mas não temos o financeiro. Em 2022, deveríamos ter recebido, R$ 9,6 milhões, mas recebemos R$ 4,3 milhões, um recurso 55% menor. Ou seja, no momento em que fomos mais essenciais, enfrentando a pandemia de covid, foi quando houve os menores investimentos política de assistência social”, disse.

Estiveram presentes, André Luiz Martins (CRAS Novo Colorado),  a  Técnica em desenvolvimento social  Jacqueline de Oliveira Pereira (CRAS Osmar Cabral),     a Iara Poliana da Silva (Associação de Mães do Bairro Novo Colorado), a doutora em serviço social,  Lélica Elis (Universidade Federal de Mato Grosso),  Delaine Bertoldi (Casa de Amparo) Cristiane Lopes (CTSUAS/CRAS Osmar Cabral), Marcelo Lima Martins (Centro Pop) e Huelton Souza (usuário do Sistema Único de Assistência Social) e os vereadores Mário Nadaf, Renivaldo Nascimento, Michelly Alencar e Demilson Nogueira.


Da Assessoria


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