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01/03/2023
CCJR realiza 3ª reunião e analisa nove projetos

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Câmara Municipal de Cuiabá se reuniu na manhã desta quarta-feira (01) e apreciou a pauta, onde constavam 09 projetos de lei. 

Dentre os projetos que foram analisados, o projeto de autoria do vereador Kássio Coelho (Patriota), que declara de utilidade pública municipal a entidade ICA – Instituto Carvalho Assis, que teve pedido de suspensão até apresentação de mais informações, pelo relator, vereador Renivaldo Nascimento (PSDB) e decisão acompanhada pelo presidente da Comissão, Pastor Jeferson (PSD) e pelo membro titular, vereador Lilo Pinheiro (PDT). 

“Nosso trabalho é fundamentado nas leis vigentes e respeitando o que é constitucional e trazendo ao máximo de transparência para que a população  possa entender o que esteja sendo votado, com maior transparência”, disse o presidente do CCJR. 


Confira os processos analisados:

1) Processo nº 257/2023 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO DE AUTORIA DO VEREADOR MARCUS BRITO JÚNIOR QUE: CONCEDE A COMENDA DA ORDEM DO MÉRITO VOLUNTÁRIO A THALES TARCÍSIO QUEROBIM SOUZA.   (Aprovado)

2) Processo nº 260/2023 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO DE AUTORIA DO VEREADOR MARCUS BRITO JÚNIOR QUE: CONCEDE A COMENDA DA ORDEM DO MÉRITO VOLUNTÁRIO A GABRIEL SOUTO DE CASTRO COUTINHO.  (Aprovado)

 3) Processo nº 261/2023 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO DE AUTORIA DO VEREADOR MARCUS BRITO JÚNIOR QUE: CONCEDE A COMENDA DA ORDEM DO MÉRITO VOLUNTÁRIO A CELIA APARECIDA LEITE.

   4) Processo nº 262/2023 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO DE AUTORIA DO VEREADOR MARCUS BRITO JÚNIOR QUE: CONCEDE A COMENDA DA ORDEM DO MÉRITO VOLUNTÁRIO A BRUNO ANGELO RUZZARIN ORLANDIN.  (Aprovado)

   5) Processo nº 264/2023 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO DE AUTORIA DO VEREADOR MARCUS BRITO JÚNIOR QUE: CONCEDE A COMENDA DA ORDEM DO MÉRITO VOLUNTÁRIO A CAROLINA AGUIAR TABOSA.   ESTADO DE MATO GROSSO CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ COORDENADORIA DE COMISSÕES PERMANENTES.  (Aprovado)

   6) Processo nº 441/2023 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO DE AUTORIA DO VEREADOR MARCUS BRITO JÚNIOR QUE: CONCEDE A COMENDA DA ORDEM DO MÉRITO VOLUNTÁRIO A RAIANY KATCHUASSA IGNATZ DE ANDRADE. (Aprovado)

   7) Processo nº 442/2023 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO DE AUTORIA DO VEREADOR MARCUS BRITO JÚNIOR QUE: CONCEDE A COMENDA DA ORDEM DO MÉRITO VOLUNTÁRIO A ISABELLA DE SOUSA FORTES. 
 
8) Processo nº 17633/2022 - PROJETO DE LEI DE AUTORIA DO VEREADOR KÁSSIO COELHO QUE: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ENTIDADE ICA – INSTITUTO CARVALHO ASSIS . (Suspenso)

9) Processo nº 267/2023 - PROJETO DE LEI DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE: CRIA O PROGRAMA “LAPIDANDO CRAQUE” NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, ESPORTE E LAZER. (MSG 02/2023). (Suspenso)

Secom/ Câmara Municipal de Cuiabá 



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