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16/02/2023
Líder do prefeito retira 04 vetos da pauta de votação
Na última Sessão Ordinária da semana, realizada na manhã desta quinta-feira (16), os vereadores cuiabanos encerram os trabalhos em plenário votando uma pauta de 9 itens, com destaque para os 4 vetos enviados pelo Executivo que foram, porém, retirados da pauta pelo líder do Prefeito, vereador Luís Cláudio (PP).

Os vereadores aprovaram em fase única, com 22 votos, Projeto de Decreto Legislativo, de autoria do vereador Adevair Cabral (PTB) que concede o Título de Cidadão Cuiabano – pelos serviços relevantes prestados - ao sr. Francisco de Sales Manzi, médico veterinário especializado em genética que exerce o cargo de Diretor Técnico da Associação dos Criadores de Mato Grosso – ACRIMAT, desde 2016.

Foram votados em fase única e aprovados com 20 votos contra 01, em Regime de Urgência Simples os pareceres emitidos pela CCJR e CFAEO a Projeto de Lei Complementar que “altera a Lei Complementar nº 476 de 30 de dezembro de 2019”, pela proposta o caput do art. 38 da lei passa a vigorar com a seguinte redação:

Art. 38 A Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano Sustentável compete formular, coordenar, controlar e avaliar as políticas de proteção ao meio ambiente, gerenciamento urbano e bem estar animal, exercendo as funções de orientação, aprovação e licenciamento de projetos urbanísticos e ambientais, elaboração, coordenação e planejamento do desenvolvimento urbano municipal, execução, coordenação e gestão da política de proteção animal e demais ações vinculadas ao Plano Diretor de Desenvolvimento Estratégico do Município. (NR)

Duas emendas ao Projeto de Lei, de autoria da vereadora Edna Sampaio (PT), “que dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de cartazes e anúncios publicitários de natureza educativa, em lugares majoritariamente freqüentado por homens, acerca da prevenção e erradicação da violência contra a mulher”. Em primeira votação a Emenda Aditiva 011/2022, foi aprovada com 17 votos, e a Emenda Modificativa 012/2022, conquistou 20 votos.

As comissões permanentes CCJR e CTUDDA emitiram pareceres, que foram aprovados com 19 votos, a Projeto de Lei, de autoria do vereador presidente Chico 2000 (PL), que acrescenta e revoga dispositivos ao Art. 2º da lei 6.571 de 21 de agosto de 2020.

Pela proposta fica alterada a modalidade de parcelamento do solo rural para uso exclusivo de geração de energia solar, com objetivo de fomentar o uso e o desenvolvimento da micro e minigeração de energia elétrica, visando beneficiar pequenos proprietários.

A sessão pode ser assistida na íntegra no endereço digital https://www.youtube.com/watch?v=k4eazKPytOY

SECOM – Câmara Municipal de Cuiabá


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