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08/12/2009
Sistema prisional entra em greve pela aprovação da Lei Orgânica da categoria
Luiz Alves
Os servidores do sistema prisional do Estado entraram em greve por tempo indeterminado, conforme anunciou o presidente do Sindicato Sindicato do Sistema Prisional de Mato Grosso (Sindsspris/MT), João Batista Pereira de Souza, durante a sessão desta terça (8). Eles reivindicam a aprovação da Lei Orgânica, “engavetada” há quase três anos pela secretaria estadual de Administração, sob Geraldo de Vitto, que contempla aos anseios da categoria, como, por exemplo, quanto à criação de uma secretaria específica para o sistema prisional, que, segundo ele, acaba sendo prejudicada em detrimento dos outros setores da secretaria de Justiça e Segurança Pública do Estado. “O projeto está com o secretário de Administração há três anos e ele (Geraldo de Vitto) não encaminha à Assembleia para ser votada”, reclama o sindicalista, que usou a tribuna livre a convite do vereador Roosivelt Coelho (PSDB).

Ocorre que muitas vezes recursos oriundos da secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp) que deveriam ser destinados ao sistema prisional são alocados em outras áreas da segurança pública. A partir da instituição da pasta, a verba viria diretamente para o sistema prisional. A Lei Orgânica também propiciaria a readequação salarial da classe e ainda a criação da Escola Penitenciária, responsável pela capacitação dos profissionais, ministrando cursos de gerenciamento de crise, mediação de conflito e uso progressivo da força. O presidente do Sindicato explica que já foi feito um estudo de impacto e foi constatado que a aprovação em nada implicaria no orçamento da segurança pública. “As alegações do secretário são infundadas”, completou.
Durante o período de paralisação, 30% dos servidores permanecem trabalhando.

Pollyana Araújo



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