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A matéria de autoria do vereador dr. Luiz Fernando (Republicanos) segue para sanção do prefeito.

Cuiabá é uma cidade perigosa para quem é mulher. É a segunda capital do Brasil, com maior percentual de casos de violência doméstica, com 461,3 casos a cada 100 mil habitantes. A Capital perde apenas para Porto Velho (RO), que tem a taxa de 464,3. Os dados constam no Anuário Estatístico da Segurança Pública 2022, divulgados no último dia de junho, pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública, referentes ao ano de 2021. Diante das estatísticas, a Câmara de Cuiabá aprovou o Projeto de Lei nº 11/2022, que institui a Campanha Permanente de Conscientização e Enfrentamento do Assédio e da Violência Sexual contra Mulheres no Município de Cuiabá.

De autoria do vereador Dr. Luiz Fernando (Republicanos), a proposta tem o objetivo de promover ações educativas de enfrentamento e de empoderamento para que a mulher venha a denunciar casos de assédio ou violência sexual.


“É um problema de saúde pública que atinge todas as classes sociais. Nós não podemos ficar parados enquanto mulheres sofrem todos os dias”, defende o parlamentar ao ressaltar que a violência sexual é entendida como qualquer conduta que submeta a mulher a presenciar, a manter ou a participar de relação sexual ou ato libidinoso - não desejados, mediante intimidação, ameaça, coação ou uso da força.

Para incentivar as vítimas a apresentarem denúncia deste tipo, o projeto prevê a implantação de uma linha de telefone para atendimento e acolhimento das mulheres submetidas à violência.

O texto também autoriza a Prefeitura a realizar convênios com outros órgãos públicos, universidades, ONGs e com a iniciativa privada para desenvolver ações que ampliem a visibilidade do programa.

Márcia Martins / Assessoria de Imprensa do vereador Dr. Luiz Fernando