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30/06/2022
CCJR analisa 17 processos durante 17ª reunião ordinária
Secom Câmara
A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) realizou na última quarta-feira, 29 de junho, a 17ª reunião ordinária para deliberar sobre 17 processos que tramitam na Câmara Municipal. 

Durante o encontro, os membros da CCJR aprovaram o Projeto de Lei, de autoria do vereador dr. Luiz Fernando (Republicanos) que institui a Semana de Conscientização do uso do cordão de girassol.

“O cordão de girassol é um acessório usado por pessoa com deficiência e/ou doenças não visível para sinalizar a necessidade de atendimento especial desse usuário”, diz o parágrafo único da propositura.

A comissão também aprovou o Projeto de Lei Complementar que dispõe sobre a implantação do Projeto Piloto do Programa de Escola Cívico-Militar com a denominação de Escola Cívico-Militar Cuiabana “Professora Maria Dimpina Lobo Duarte”.

O processo nº 9265/2022, que trata do Dia do Voluntário Espírita no município de Cuiabá, recebeu parecer favorável com emendas de redação. Bem como o processo nº 9553/2022.

Durante a reunião, os membros da comissão manifestaram pelo saneamento de duas proposituras, sendo elas:

Processo nº 6155/2022: Dá denominação do nome da ponte de concreto localizada sobre o Rio Preto no Distrito do Cóxipó do Ouro – loteamento BATEC de “Ponte Gratilhano Nunes do Carmo – Nito”.

Processo nº 3744/2022: Declara de utilidade pública municipal a entidade filantrópica “Associação Beneficente Amigos Cristãos do Estado de Mato Grosso – ABAC MT”.

Os processos nº 9020/2022, nº 9404/2022, nº 7306/2022, nº 9525/2022, nº 8843/2022, nº 9599/2022, nº 9600/2022 e nº 9601/2022, que concedem Títulos de Cidadãos (ãs) Cuiabanos (as) e Título Mulher Cidadã Ana Maria do Couto, foram aprovados.

Três processos tiveram parecer contrário da CCJR, são eles: nº 7053/2022, nº 6641 e nº 7054/2022.

Confira na íntegra os processos analisados: https://legislativo.camaracuiaba.mt.gov.br/comissao-reunioes.aspx

Assista a reunião ordinária da CCJR: https://youtu.be/HdUOdxGtL8U

Secom Câmara



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