Secretaria de Comunicação

Durante a sessão ordinária desta terça-feira, 21 de junho, os vereadores analisaram 22 matérias que estavam previstas na pauta do dia.

Os parlamentares aprovaram o parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) e da Comissão de Transporte, Urbanismo, Meio Ambiente e Defesa aos Direitos dos Animais (CTUMADDA), ao Projeto de Lei Complementar nº 102, de 03 de dezembro de 2003, que trata do Código de Obras e Edificações. Conforme a mensagem do Executivo Municipal a proposta visa a atualização do referido código. 

Em primeira votação, também foram aprovados dois processos, sendo eles:

Processo nº 3576/2022: Dispõe sobre denominação de logradouro público e dá outras providências.

Processo nº 2994/2022: Altera a Lei nº 6.376, de 09 de abril de 2019, que dispõe sobre a regulamentação do transporte remunerado privado individual de passageiros no município de Cuiabá e dá outras providências.

Foi aprovado, em fase única, o requerimento para a realização de sessão solene em homenagem ao Dia do Advogado.  Bem como os processos nº 9581/2022, nº 9596/2022 e nº 9602/2022  que solicitam a realização de audiências públicas.

O Projeto de Resolução que altera a resolução nº 008, de 15 de dezembro de 2016, foi rejeitado pelos vereadores. A matéria indicava que todos os convocados a prestar depoimento à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) deveriam comparecer de forma presencial às oitivas.

Na sessão, foram aprovados os pareceres favoráveis da CCJR a 15 Projetos de Decretos Legislativos que concedem Títulos de Cidadão (ã) Cuiabano (a) e Títulos Honoríficos Ordem do Mérito Legislativo Esportista Joaquim Francisco de Assis.

Os processos nº 8948/2021 e nº 3034/2022, foram retirados de pauta a pedido do autor.

 Confira os processos analisados durante a sessão no link: https://legislativo.camaracuiaba.mt.gov.br/sessoes.aspx

Assista a sessão ordinária desta terça-feira: https://youtu.be/H_b-rIAELN4

Secom Câmara