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Na sessão ordinária desta terça-feira (7), os vereadores analisaram uma pauta contendo 16 matérias. Foram aprovados cinco projetos, dois pareceres emitidos pelas comissões permanentes e requerimentos para a realização de sessões solenes.

Dentre os processos aprovados estão os que denominam Unidades Básicas de Saúde (UBS), uma localizada no Residencial Nico Baracat de “Míriam de Fátima Nascheveng Pinheiro” e outra no bairro Jardim Imperial de “Arthur Sebastião Bastos Jorge”.

Com 19 votos, foi aprovado o Projeto de Lei que dispõe sobre a divulgação de fotos e/ou informações de crianças e de adolescentes que estão desaparecidos em telões ou placar eletrônico em estádios de futebol no município de Cuiabá. A matéria segue para sanção do prefeito.

Em primeira votação, obteve a maioria dos votos favoráveis, o Projeto de Lei que institui a Semana Municipal do Brincar no município.  A matéria é de autoria do vereador Eduardo Magalhães (Republicanos).

Durante a sessão, também foram aprovados os pareceres favoráveis das comissões a dois Projetos de Lei, são eles:

Processo nº 3959/2022: Dispõe sobre a regularização das edificações que especifica e dá outras providências.

Processo nº 7443/2022: Altera a Lei nº 5.953, de 26 de junho de 2015, que dispõe acerca das obrigações de pequeno valor, e dá outras providências.

Os parlamentares seguiram o entendimento da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) e mantiveram o parecer de rejeição ao Projeto de Lei que institui a gratuidade no Transporte Coletivo Urbano no município de Cuiabá para pessoas em situação de vulnerabilidade social e violação de direitos. Também foi mantido o parecer de rejeição da CCJR ao processo nº 6647/2022.

Os requerimentos que solicitam a realização de Sessão Solene em homenagem ao Dia do Meio Ambiente, aos engenheiros (as) florestais negros (as) e outros defensores do meio ambiente e ao Núcleo de Estudos e Pesquisas sobre relações de gênero- NUEPOM, foram aprovados pelos vereadores.

O processo nº 8946/2021, que dispõe sobre a disponibilidade de banheiros químicos em feiras livres, foi retirado de tramitação a pedido do vereador Diego Guimarães (Republicanos), autor do projeto. Na sessão, foram retirados de pauta os processos nº 2001/2022, nº 8948/2021 e nº 3034/2022. O processo nº 2251/2021 foi arquivado.

Veja a íntegra dos projetos que foram votados na sessão: https://legislativo.camaracuiaba.mt.gov.br/sessoes.aspx

Assista a sessão: https://youtu.be/7xL3Zlfdt6w

Secom Câmara