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Nesta quinta-feira (12) a Câmara Municipal de Cuiabá realizou a segunda sessão ordinária da semana. No Plenário das Deliberações, os vereadores analisaram 15 matérias que tramitam na Casa de Leis, dentre elas Projetos de Lei em primeira e segunda votação, pareceres emitidos pelas comissões, Projetos de Decretos Legislativos e requerimentos.

A matéria que institui a Semana Municipal do Consumidor no município de Cuiabá, de autoria do vereador dr. Luiz Fernando (Republicanos) foi aprovada. Bem como a que institui o Dia Municipal de Conscientização sobre a Púrpura Trombocitopênica Idiopática na Capital, proposta pela vereadora Michelly Alencar (Podemos). As matérias seguem para sanção do prefeito.

Os projetos do Executivo Municipal ligados à área da educação foram aprovados em primeira votação pelos parlamentares. O primeiro cria e denomina Creche Municipal- “Tertuliana Maria de Arruda Souza” e o outro o Centro Educacional Infantil Cuiabano (CEIC) “Naídes Rodrigues Ribeiro da Cruz”.

O PL que institui a Semana Municipal de Conscientização sobre a Alergia Alimentar recebeu a maioria dos votos favoráveis.

Por 15 votos a um foi mantido o parecer favorável emitido pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) a proposta que dispõe sobre a obrigatoriedade da permanência de ambulância nas corridas de rua no município de Cuiabá. Também foi aprovado o parecer de rejeição da Comissão de Saúde, Previdência e Assistência Social (CSPAS). A matéria segue para arquivo.

Os vereadores seguiram o entendimento da CCJR e, com 10 votos, mantiveram o parecer de rejeição ao Projeto de Lei que dispõe sobre a Comissão Permanente de Inspeção de Pontes, Viadutos e Passarelas de Pedestres.

Cinco Projetos de Decretos Legislativos que concedem o Título de Cidadão Cuiabano e o Título de Mulher Ana Maria do Couto foram aprovados. E um requerimento para a realização de sessão solene em homenagem aos 88 anos de fundação do Mixto Esporte Clube.

O processo nº 5273/2022 foi retirado de pauta por ausência do autor e o nº 6942/2021 recebeu pedido de vista para manutenção do projeto.

Confira a pauta do dia no link: https://legislativo.camaracuiaba.mt.gov.br/sessoes.aspx

Assista a sessão desta quinta-feira: https://youtu.be/r_J9AwLoi7U

Secom Câmara