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Segue para sanção do prefeito o projeto de lei que dispõe sobre a comunicação por hospitais de recém-nascidos com fissura labiopalatal.

Na sessão ordinária de quinta-feira (24), a Câmara Municipal de Cuiabá aprovou sete Projetos de Lei (PL), em segunda discussão.

Cinco matérias ligadas à área da educação, de autoria do Executivo Municipal, foram aprovadas pelos vereadores. As proposituras dispõem da criação e denominação de Centros Municipais de Educação Infantil, nos bairros Pedra 90 e Recanto do Sol e a criação de creches no bairro Novo Colorado, Dr. Fábio.

Também obteve a maioria dos votos favoráveis a propositura que cria e denomina o Centro Emergencial de Educação Infantil “Portal da Fé”, localizado na linha 18 Chácara 2, II etapa, Pedra 90.

Durante a sessão, mais dois projetos foram aprovados em segunda votação. O primeiro dá denominação da Praça do bairro Loteamento Parque Residencial Coxipó, que se chamará “José Maria Jorge”, a proposta é do vereador, Chico 2000 (PL).

De autoria do Dr. Luiz Fernando (Republicanos), com 22 votos, também foi aprovada a matéria que dispõe sobre a comunicação por hospitais de recém-nascidos com fissura labiopalatal às instituições que especifica.

As matérias seguem para sanção do prefeito.

Após pedido de vista, requerida pelo vereador Adevair Cabral (PTB), duas matérias foram retiradas de pauta processo nº 8255/2021 e nº 8364/2021.

Confira os projetos que estavam em pauta no link: https://legislativo.camaracuiaba.mt.gov.br/sessoes.aspx

Assista a sessão ordinária de quinta-feira: https://youtu.be/jJ2h8Fkslk8 

Secom Câmara