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09/03/2022
Projetos de Lei foram analisados pela CCJR na reunião desta quarta
Secom Câmara
Na reunião ordinária desta quarta-feira, 9 de março, a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) analisou cinco matérias que tramitam na Câmara Municipal de Cuiabá.

A propositura que dá denominação da praça do bairro loteamento Parque Residencial Coxipó  de "José Maria Jorge”, recebeu parecer favorável dos membros da comissão.

Dois processos que estavam em pauta foram encaminhados aos autores para saneamento. São eles:

Processo nº 2525/2022: que denomina a praça Octayde Jorge da Silva a área de terra pública localizada entre a Avenida Brasília esquina com a rua Montreal no loteamento Jardim das Américas III. 

Processo nº 362/2022: que Declara de Utilidade Pública Municipal o Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Gráficas no Estado de Mato Grosso - STIG/MT.

Com uma emenda de redação, foi também aprovada a matéria que cria e denomina do CMEI - Centro Municipal de Educação Infantil "Prof. Ady de Figueiredo Mattos", bem como a revogação da lei nº 5.788 de 13 de março de 2014.

“Com essa emenda de redação o nosso posicionamento é pela aprovação da matéria”, comentou o relator do processo vereador, Chico 2000 (PL), durante a reunião.

O processo nº 8929/2021 recebeu parecer de rejeição.

Assista a reunião ordinária: https://youtu.be/Gjh-v1_Yy8I

Secom Câmara



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