Ir ao Conteúdo Mapa do Site
 Acessibilidade
Início

NOTÍCIAS
15/12/2021
Autor do projeto, vereador destaca que PCHs degradam a biodiversidade e ressalta apoio dos parlamentares
Secom Câmara
O vereador por Cuiabá, Eduardo Magalhães (Republicanos), com o apoio da maioria dos parlamentares derrubaram o parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) em sessão nesta terça-feira (14), e o Projeto de Lei que proíbe a construção de Usinas Hidrelétricas e Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCHs), de autoria do republicano deve ser votado e aprovado nesta quinta-feira (16).

Na tribuna, o vereador defendeu a autonomia do município, no que se diz respeito às decisões de proteger o meio ambiente.

“Já é uma prática das empresas desse segmento resolverem as questões de licenciamento para a construção das PCHs, em Brasília (DF). Então aqui em Mato Grosso, por meio da Secretaria Estadual de Meio Ambiente efetivam a autorização, sem o consentimento da população.  Às vezes pode ser que realizam uma audiência pública para debater o tema, quando muito é realizada uma audiência pública, geralmente na segunda-feira, às 8h da manhã, período que o trabalhador não pode participar”, afirma Eduardo.

O parlamentar também se embasou na lei para sustentar sua argumentação. “Na lei orgânica do nosso município, no artigo 185, diz que o Poder Municipal manterá o Plano de Recursos Hídricos Institucionais, necessários para garantir e manter a proteção das águas”.

O projeto contou com o apoio do vereador Tenente Coronel Paccola (Cidadania), “a construção das PCHs impacta diretamente o meio ambiente e o futuro das próximas gerações, o interesse individual, não deve se sobrepor ao coletivo”.

Já o vereador Dr. Luiz Fernando (Republicanos), afirmou que, “é importante os vereadores fazerem um voto político. Isso mostra o quão empenhados estamos em proteger o Rio Cuiabá”.

Para Mário Nadaf (PV), “já sabemos os problemas que podem ocorrer com a instalação dessas hidrelétricas, a biodiversidade pode ser dizimada”.

Diego Guimarães (Cidadania) alerta que, “a decisão de ser contra a construção, é para proteger nosso maior patrimônio, o Rio Cuiabá, e as futuras gerações”.

A vereadora Edna Sampaio (PT), reconheceu a importância de discutir a competência do município para legislar sobre seu território e defendeu que o tema seja levado a tribunais superiores. “Embora a União tenha competência exclusiva de legislar sobre as águas, temos um conflito de interesse local sobre o qual esta Casa tem o poder de legislar (...) Precisamos interferir neste debate, que é político e jurídico, Cuiabá tem que ser protagonista. O rio é do povo cuiabano e de todos os ribeirinhos”.

“O Rio Cuiabá já está em uma situação preocupante, em estado de sofrimento. Em alguns pontos é possível atravessar andando. Imagina se for construída uma PCH?”, alerta o vereador Chico 2000 (PL).

Kássio Coelho (Patriota) também defendeu o projeto, “como ribeirinho que sou, já sobrevivi do Rio Cuiabá por mais de dois anos, eu e minha família. A construção das PCHs é algo que realmente me preocupa”.

O vereador Eduardo Magalhães comenta que existem 47 hidrelétricas em operação e pelo menos 133 projetos de PCHs, na Bacia do Alto Paraguai, mas esses locais respondem pelos ciclos de cheias e vazantes do Pantanal.

Segundo dados do estudo de impactos das hidrelétricas na Bacia, feito pela Agência Nacional de Águas (ANA), 89% dos peixes do Rio Cuiabá são de piracema, e nadam dezenas de quilômetros até a cabeceira para reprodução. Larvas e ovas são guiadas pela correnteza para retornarem a seus locais de origem.  

De acordo com o autor do projeto, mesmo em momento de carência de energia, termoelétricas e hidrelétricas não são a única opção, devemos fomentar ainda mais outras opções de energias renováveis, e a mais apropriada para Mato Grosso é a fotovoltaica.

"Com a construção da Usina Hidrelétrica do Manso, o Rio Cuiabá sofreu sérios impactos, já que acabou com todas as áreas antes alagáveis em seu curso, e reduziu drasticamente o número de peixes, segundo os pescadores que dependem unicamente da pesca para sobreviver", disse o parlamentar.

"Outro ponto é o Pantanal, que possui um sistema frágil, que depende das águas, da variação de secas e cheias para manter a sua biodiversidade. Perturbações implementadas dentro da bacia podem trazer um risco iminente e impactos negativos relevantes para toda a comunidade", complementou.

Eduardo Magalhães conta que a barragem do Manso, por exemplo, está produzindo 30% da sua capacidade, "porque falta água, dessa forma, temos o seguinte questionamento: Se já tem uma represa que não está atuando em sua capacidade plena, como vamos colocar mais? Sendo que nós temos um plano B, que é a energia solar. A nossa região é uma região bem abastecida pelo sol e as empresas que querem implantar as PCHs já trabalham com energia solar"

Stephanie Romero/Gabinete Vereador Eduardo Magalhães



Imprimir Voltar Compartilhar:   Share




+ Notícias
19/04 - Dídimo celebra Dia do Radioamador com abertura de espaço na Tribuna Livre
19/04 - Kits da 1ª Corrida de Rua Família Popular começam a ser entregues
19/04 - Fellipe Corrêa quer reconhecimento facial para inibir crimes contra motoristas de app
19/04 - Empreendedorismo na área da beleza é tema da Tribuna Livre
17/04 - Presidente Chico 2000 reconhece trabalho da PM e homenageia 38 comandantes
17/04 - Chico 2000 realiza audiência pública para criação de pontos de apoio para entregadores
17/04 - CCJR é realizada nesta quarta-feira (17) e delibera sobre 27 processos
16/04 - PCDs marcam presença na 5ª Corrida do Legislativo
16/04 - Mário Nadaf entrega honrarias em cerimônia realizada na Câmara
16/04 - Lilo propõe atendimento prioritário para pacientes com hanseníase
16/04 - Chico 2000 realiza sessão solene para homenagear comandantes da PMMT
15/04 - Três sessões solenes marcam a semana na Câmara
15/04 - Presidente da Câmara homenageia jovens contadores e tem trabalho reconhecido pelos colegas de profissão
15/04 - Cuiabá – terra de mil encantos!
15/04 - Reunião alinha detalhes da 1ª Corrida de Rua Família Popular | 3 mil atletas inscritos
15/04 - Vereadores articulam convocação de Secretária Municipal de Educação
14/04 - Atletas prestigiam 5ª Corrida do Legislativo Cuiabano neste domingo
14/04 - Veja a classificação dos atletas premiados na 5ª Corrida do Legislativo
12/04 - Câmara pede envio do projeto do PCCV dos profissionais da enfermagem
12/04 - Em audiência, secretário apresenta dados sobre o 3º quadrimestre da Saúde de Cuiabá
SESSÃO AO VIVO
INFORMES

Brasão de Cuiabá
Praça Moreira Cabral - Centro - s/n - Cuiabá-MT - CEP 78020-010 - Fone:(65) 3617-1500
secom@camaracuiaba.mt.gov.br - Desenvolvimento: STIT - Todos os direitos reservados © 2023
O horário de atendimento ao público é de segunda a sexta-feira das 7:30hs às 18:00hs.