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14/12/2021
Câmara aprova projetos e pareceres das comissões na sessão desta terça
Reprodução
Entre as proposituras aprovadas, duas tramitaram em regime de urgência

Na sessão ordinária desta terça-feira (14), os vereadores da Câmara Municipal de Cuiabá aprovaram seis projetos de lei e discutiram 15 pareceres emitidos pelas comissões permanentes que estavam previstos na pauta do dia.

Além disso, os parlamentares aprovaram, por unanimidade, o Projeto de Lei Complementar que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS) dos Agentes de Trânsito da Secretaria de Mobilidade Urbana (Semob). A proposta tramitou em regime de urgência.

Os servidores da categoria acompanharam a votação na galeria do plenário e comemoraram a aprovação da propositura.

"É um projeto que a gente vem lutando desde 2012, foi aprovado nosso PCCS em 2016, mas não foi regularizado a tabela salarial. Sendo feito agora, neste exato momento, e isso foi um grande ganho para nossa categoria", disse o presidente do Sindicato dos Agentes Municipais de Trânsito e Transporte de Cuiabá (SINATTRAC), Ademar de Arruda.

O Processo n° 307/2021, que declara as cavalgadas, o tropeirismo e demais tradições culturais ligadas ao meio rural, como patrimônio histórico e cultural de natureza imaterial de Cuiabá, também foi aprovado em regime de urgência. A proposta recebeu 22 votos.

A votação da propositura também foi acompanhada pelos boiadeiros da capital, que destacaram a importância do projeto que reconhece a atividade como patrimônio cultural.

"A importância deste projeto é que agora todo trabalho de resgate cultural no município de Cuiabá, na festa dos boiadeiros, agora é patrimônio histórico, os carros de boi, os bois de sela e todo tropeirismo. É uma festa que dia 6 de fevereiro estaremos nas ruas do Pedra 90 com os carros de boi pela primeira vez como patrimônio histórico", destacou o presidente da Comitiva dos Boiadeiros, Rodrigo Breder.

Uma emenda ao projeto também foi aprovada. A proposta resguarda a segurança dos animais participantes das atividades de cavalgadas e tropeirismo.

Seis projetos de leis foram aprovados em primeira votação durante a sessão. São eles:

Processo n° 4004/2021 - Projeto de Lei: declara de utilidade pública municipal à FCDL - Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas do Estado de Mato Grosso.

Processo n° 6502/2021 - Projeto de Lei: altera a denominação da Rua Caburé Ferrugem no Bairro CPA IV, 1ª etapa, para Rua Ivan Soares da Silva.

Processo n° 5501/2021 - Projeto de Lei: institui a Semana de Prevenção e Combate à Anemia Falciforme no Município de Cuiabá, e dá outras providências.

Processo n° 3675/2021 - Projeto de Lei: declara de utilidade pública municipal a entidade COMADEMAT - Convenção das Assembleias de Deus no Estado de Mato Grosso.

Processo n° 3375/2021 - Projeto de Lei: "Dispõe sobre os agressores que cometerem crime de maus-tratos aos animais arquem com as despesas do tratamento do animal agredido, no âmbito do Município de Cuiabá.

Processo n° 6435/2021 - Projeto de Lei: declara de utilidade pública municipal a Associação Homens e Mulheres de Fibra.

Agora, as proposituras seguem para a próxima etapa de tramitação: segunda votação.

Pareceres

Durante a sessão, os vereadores aprovaram pareceres favoráveis emitidos pelas comissões permanentes a sete projetos. São eles: n° 5901/2021, 7477/2021, 4439/2021, 3999/2021, 3998/2021, 2375/2021 e 6438/2021.

Os processos 2945/2021, 5342/2021, 5515/2021 e 081/2021 foram retirados de pauta após pedido de vista.

Os parlamentares mantiveram o parecer de rejeição ao processo n° 225/2021, Projeto de Lei Complementar que altera dispositivos da Lei Complementar n° 289, de 03 de novembro de 2015.

Já o parecer de rejeição ao processo n° 1387/2021 foi derrubado com 20 votos. A proposta proíbe a construção de usinas hidrelétricas (UHEs) e pequenas centrais hidrelétricas (PCHs) em extensão do Rio Cuiabá compreendida em todo território do Município de Cuiabá.

A proposta segue para discussão e análise da Comissão de Transporte, Urbanismo e Meio Ambiente.

Veja os projetos que estavam na pauta do dia no link: https://sic.tce.mt.gov.br/52/assunto/listaPublicacao/id_assunto/809/id_assunto_item/9228

Assista a sessão na íntegra: https://youtu.be/9-79xbUMf3E

Secom Câmara



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