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07/12/2021
Câmara aprova seis pareceres e cinco projetos na sessão desta terça
Secom
Entre as propostas aprovadas está o PL que institui a política municipal de prevenção e combate a incêndios 


Na sessão ordinária desta terça-feira (07), os vereadores deliberaram sobre 15 processos que tramitam na Câmara Municipal de Cuiabá. 

Quatros projetos de lei foram aprovados em primeira votação. Entre eles o processo n° 2965/2021, que institui a política municipal de prevenção e combate a incêndios no município de Cuiabá. 

A autora do PL, vereadora Edna Sampaio (PT), destacou na justificativa que "diante de um cenário tão trágico, e evitável, é que apresentamos esse projeto de lei para prevenção, combate e responsabilização pelos incêndios em áreas florestadas, em terrenos públicos e privados e/ou em áreas verdes, garantindo a qualidade de vida da população e a preservação da paisagem do bioma, com toda sua exuberância de vida". 

O processo n° 049/2021, que dispõe acerca da implantação de código QR code em todas as placas de obras públicas municipais para leitura e fiscalização eletrônica por dispositivos móveis, também foi aprovado e vai para segunda fase de discussão.

"Isso vai trazer mais transparência para a população cuiabana, porque eles vão poder acompanhar o andamento dessas obras em tempo real, através dos seus smartphones", explica o autor da proposta, vereador Rodrigo Arruda e Sá (Cidadania).

Também foram aprovados em primeira votação o processo n° 119/2021, que dispõe sobre alteração da lei nº 5.646/2013, que dispõe sobre a destinação de vagas para pessoas com deficiência, idosos e gestantes nos estacionamentos públicos e privados no município de Cuiabá, e o processo n° 5514/2021, que dispõe sobre a nomenclatura da praça pública municipal localizada na Rua Osvaldo da Silva Correia, bairro Despraiado, que doravante chamar-se-á Praça da Bíblia.

Em fase única, foi aprovado um projeto de decreto legislativo que concede o título honorífico.

Pareceres

Durante a sessão, os parlamentares também aprovaram os pareceres favoráveis a seis projetos que tramitam na Casa. São eles:

Processo 4004/2021 que declara de utilidade pública municipal à FCDL – Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas do Estado de Mato Grosso. 
 
Processo 6502/2021 que altera a denominação da rua Caburé Ferrugem no bairro CPA 4, 1ª etapa, para Rua Ivan Soares da Silva.

Processo 5501/2021 que institui a semana de Prevenção e Combate à Anemia Falciforme no município de Cuiabá, e dá outras providências.

Processo 3675/2021 que declara de utilidade pública municipal a entidade Comademat – Convenção das Assembleias de Deus no Estado de Mato Grosso.

Processo 3375/2021 que dispõe sobre os agressores que cometerem crime de maus-tratos aos animais arquem com as despesas do tratamento do animal agredido, no âmbito do município de Cuiabá.

Processo n°6435/2021 que declara de utilidade pública municipal a Associação Homens e Mulheres de Fibra.

Agora, as matérias seguem para primeira etapa de discussão.

Pedido de vista

Três pareceres foram retirados de pauta após pedido de vista. São eles: processo n° 6438/2021,  processo n°7477/2021 e  processo n°4439/2021

O Processo n° 307/2021 que declara as cavalgadas, o tropeirismo e demais tradições culturais ligadas ao meio rural, como patrimônio histórico e cultural de natureza imaterial de Cuiabá foi retirado de pauta devido a apresentação de uma emenda. O processo e a alteração proposta será analisada pelos membros da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR).

Três pedidos para abertura de Comissão Processante contra o prefeito foram arquivados, seguindo orientação da Procuradoria.

Veja os processos analisados na sessão desta terça-feira no link: https://sic.tce.mt.gov.br/52/assunto/listaPublicacao/id_assunto/809/id_assunto_item/9228

Assista a sessão: https://youtu.be/-XPUdgAQQU0

Secom Câmara



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