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26/11/2021
Vereadora defende fortalecimento das políticas públicas de proteção à mulher
Secom Câmara
A vereadora Maria Avalone (PSDB) defendeu durante a sessão solene em homenagem ao Dia Internacional de Luta contra a Violência à Mulher (25/11), o fortalecimento das políticas públicas de amparo às mulheres em situação de risco e o aprimoramento dos mecanismos judiciais como as medidas protetivas e o botão do pânico. Para a vereadora, o combate à violência contra a mulher é uma questão de direitos humanos e os poderes públicos, o Judiciário, o Executivo e o Legislativo devem dar as suas contribuições para aprimorar os mecanismos de prevenção, repressão e punição.

A vereadora lembrou que este dia internacional pela eliminação da violência contra a mulher celebra-se anualmente no dia 25 de novembro, como forma de dar visibilidade e denunciar a violência crescente contra as mulheres e exigir políticas adequadas de enfrentamento desta realidade negativa.

As estatísticas apontam que o número de vítimas de feminicídio foi recorde no Brasil em 2020. Foram 1.350 vítimas, um aumento significativo em relação ao ano anterior, segundo o Anuário Brasileiro de Segurança Pública. Mato Grosso foi o segundo estado com maior crescimento nos casos de mulheres mortas
durante o período de isolamento social, ficando atrás apenas do Maranhão.

Neste ano de 2021, setenta e oito mulheres foram assassinadas entre janeiro e outubro, sendo quarenta feminicídios e trinta e oito homicídios. Cuiabá teve três mulheres assassinadas este ano, figurando como um dos municípios com mais casos de violência contra a mulher, ao lado de Rondonópolis, Sorriso, Sinop e Lucas do Rio Verde.

Maria Avalone se emocionou ao relatar a experiência vivida recentemente, quando a vizinha de uma colaboradora de seu gabinete foi assassinada pelo marido, que depois suicidou. “Estas situações dramáticas acontecem com frequência cada vez maior, apesar dos avanços gerados pela Lei Maria da Penha e o aparelhamento da estrutura policial e judicial de prevenção e repressão a estes crimes. Trata-se de um problema social presente tanto no âmbito doméstico quanto no ambiente público em diferentes vertentes: física, sexual, psicológica, econômica, cultural, e afeta as mulheres desde o nascimento até a idade avançada”, destacou a vereadora.

Ela elogiou a iniciativa do vereador Professor Mário Nadaf (PV) em oportunizar este momento de discussão e de homenagens e reconhecimento a mulheres, instituições e entidades que se destacam no amparo às vítimas de violência. “Homens e mulheres precisam atuar juntos, pois quando defendemos a mulher estamos defendendo os filhos, os idosos e toda a família”.

A vereadora lembrou que a violência de gênero é um problema estrutural que afeta uma a cada três mulheres brasileiras, especialmente as que dependem financeiramente de seus parceiros. Com medo do desamparo dela e dos filhos, muitas resistem em denunciar ou romper o relacionamento. “Daí a importância de investirmos na capacitação e profissionalização das mulheres em situação de vulnerabilidade, para que se tornem independentes e capazes de sobreviver de forma autônoma, rejeitando qualquer forma de violência”.

Para a parlamentar, o combate à violência de gênero tem uma importante dimensão política. ”A educação, a mudança desta cultura machista e uma resposta adequada da Polícia e da Justiça que impeça a impunidade, são importantes chaves para lutar contra a violência que oprime as mulheres”.

Ela lembrou que existem obrigações concretas dos estados e municípios para prevenir a violência, tratando suas causas (a desigualdade histórica e a discriminação generalizada), bem como para identificar, processar e punir os agressores.

“A defesa da mulher passa também pelo fortalecimento das políticas públicas, e neste aspecto é muito importante a atuação do conjunto dos vereadores e especialmente de nós, as três vereadoras desta Casa. Não podemos admitir a violência contra a mulher como uma situação normal. Não é. Normal é o respeito, a garantia de boas condições de vida e trabalho. Normal é a garantia de segurança a todas as mulheres em qualquer situação. A luta das mulheres continua e a maior vencedora será a sociedade como um todo”, finalizou.

Gabinete Vereadora Maria Avalone



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