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07/10/2021
Vereadores aprovam projetos e pareceres na sessão desta quinta
Oito processos foram aprovados, um projeto de decreto legislativo foi aprovado em regime especial e um processo foi retirado de votação 


Na sessão ordinária desta quinta-feira, 07 de outubro, os vereadores analisaram uma pauta contendo 10 matérias que tramitam na Câmara Municipal de Cuiabá. Oito processos - entre projetos de lei e pareceres favoráveis das comissões permanentes - foram aprovados, um projeto de decreto legislativo foi aprovado em regime especial e um processo foi retirado de votação após pedido de vista.

Foi aprovado, em segunda votação, o processo n° 2860/2021 que denomina  uma rua sem nome, no Bairro Ribeirão do Lipa, de José Florêncio da Rocha. O autor da proposta, vereador Tenente Coronel Paccola (Cidadania), cita na justificativa que a falta de denominação da rua tem causado diversos prejuízos aos moradores, "afetando demasiadamente o dia a dia destas pessoas, que sofrem para receber correspondências e encomendas".

"<...> a população que ali reside denominou a rua sem nome, informalmente, como José Florêncio da Rocha, nome amplamente aceito pelos moradores do logradouro <...>", diz trecho do projeto.

Agora a proposta segue para sanção do prefeito.

Foi aprovado em primeira fase o projeto n° 1258/2021, que dispõe sobre o mês do Laço Branco - Homens pelo fim da violência contra a Mulher.

Pareceres favoráveis a seis projetos de leis também foram aprovados durante a sessão. Entre eles, o processo n° 269/2021 que obriga o Executivo a divulgar informações sobre as obras públicas municipais paralisadas, contendo os motivos e o período de interrupção da obra, no site oficial do Município.

A matéria, de autoria do vereador Wilson Kero Kero (Podemos), também solicita a divulgação da nova data de entrega e os dados do órgão público ou da concessionária responsável pela obra.

Também foi aprovado o parecer ao projeto n° 265/2021 que regulamenta o § 1° do artigo 49 da Lei Orgânica do Município. A proposta proíbe o uso de logomarcas, slogans ou qualquer outro símbolo em bens públicos que associem, de qualquer forma, a figura do gestor público ou de períodos administrativos.

O autor da propositura, vereador Dídimo Vovô (PSB), sugere que os bens públicos, móveis e imóveis, sejam identificados pelas cores da bandeira, pelo selo e brasão oficial do Município de Cuiabá.

Também foram aprovados os pareceres dos seguintes projetos:

Processo n° 166/2021 que dispõe sobre as diretrizes para a política municipal de estímulo, incentivo e promoção da mulher empreendedora no município de Cuiabá.

Processo n° 2184/2021 que declara de utilidade pública municipal a Associação dos Motoristas por Aplicativo do Estado de Mato Grosso (AMA-MT).

Processo n° 1296/2021 que institui e inclui no calendário oficial de eventos do município de Cuiabá o Dia Municipal de Tereza de Benguela e da Mulher Negra cuiabana.

Processo n° 300/2021 que dispõe sobre a divulgação dos direitos da pessoa com neoplasia maligna e dá outras providências.

O processo n° 106/2021, que dispõe acerca da divulgação e inserção de informações, legislações e contratos relacionados à Covid-19, no Portal Transparência Coronavírus foi retirado de pauta após pedido de vista.

Em regime de urgência, foi aprovado projeto de decreto legislativo que concede título de cidadão cuiabano ao apóstolo Renê de Araújo Terra Nova.

Confira os projetos que estavam em pauta nos links: https://sic.tce.mt.gov.br/52/assunto/listaPublicacao/id_assunto/809/id_assunto_item/9228
http://legislativo.camaracuiaba.mt.gov.br/

Assista a sessão ordinária desta quinta-feira: https://youtu.be/F3LiC5d7erg

Secom Câmara



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