Início
NOTÍCIAS
23/09/2021
Veto derrubado: Política “Menstruação sem Tabu” avança em Cuiabá
Walfredo Rafael/Secom Câmara
O veto foi derrubado na sessão desta quinta (23), com 21 votos
A proposta de autoria da vereadora Edna Sampaio prevê a distribuição de absorventes a pessoas em situação de vulnerabilidade social


Projeto de lei de autoria da vereadora Edna Sampaio (PT) que cria a política pública “Menstruação sem Tabu”,  ganhou o aval final para sua implantação nesta quinta-feira (23), quando 21 vereadores votaram pela derrubada do veto do prefeito Emanuel Pinheiro (MDB) ao PL, que prevê a distribuição de absorventes a pessoas em situação de vulnerabilidade social.

Serão beneficiadas pessoas acolhidas em abrigos, em unidades prisionais, em situação de rua, de extrema pobreza, adolescentes internadas por atos infracionais e estudantes da rede pública de ensino.

Além da doação do item de higiene, a política prevê que o poder público realize ações educativas visando informar e combater o preconceito em torno do tema, contribuindo para a promoção da saúde.

O projeto havia sido aprovado por unanimidade na Câmara Municipal de Cuiabá, mas sofreu veto do prefeito Emanuel Pinheiro (MDB), sob a alegação de inconstitucionalidade por vício de iniciativa, pois, pelo argumento do gestor, estaria invadindo a competência do executivo e gerando obrigações de ordem financeira e orçamentária.

No entanto, em sua contestação formal, apresentada na semana passada, a vereadora cita decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), baseada  na própria Constituição Federal, segundo a qual  a matéria tratada no projeto de lei “não usurpa competência privativa do Chefe do Poder Executivo e, embora crie despesa para a administração, não trata da sua estrutura ou da atribuição de seus órgãos, nem do regime jurídico de servidores públicos”.

Segundo Edna Sampaio, trata-se de um projeto importante de enfrentamento à pobreza menstrual. Pessoas que menstruam (mulheres e homens trans) e que não têm acesso a absorventes higiênicos, sofrem prejuízos como faltas ao trabalho e à escola e ameaças à própria saúde.

“A pobreza menstrual é um problema invisível, que afeta muita gente, principalmente nesse momento de empobrecimento da população, quero agradecer a todos os vereadores”, disse ela, durante a sessão ordinária desta quinta-feira.

“Fiquei muito feliz com a compreensão dos meus pares sobre a importância desse projeto, ele tem um cunho social cuja extensão não conseguimos imaginar”, disse.

O presidente da Câmara, vereador Juca do Guaraná Filho (MDB), comentou a derrubada do veto do prefeito, pela qual ele próprio votou, destacando a relevância do tema do projeto.

“A vereadora Edna Sampaio faz um brilhante trabalho na oposição e isso é a demonstração da democracia. Cada um tem seu voto, vota da forma que sua consciência determinar e respeita o direito de cada vereador de votar e legislar”.

Votaram favoráveis, além do próprio Juca, os vereadores Adevair Cabral (PTB), Cezinha Nascimento (PSL), Chico 2000 (PL), Demilson Nogueira (PP), Dídimo Vovô (PSB), Diego Guimarães (Cidadania), Dilemário Alencar (Podemos), Edna Sampaio (PT), Kássio Coelho (Patriota), Lilo Pinheiro (PDT), Marcrean Santos (PP),  Marcus Brito Junior (PV), Maria Avalone (PSDB),  Michelly Alencar (DEM), Pastor Jeferson (PSD), Prof. Mário Nadaf  (PV), Sargento Joelson (SD), Sargento Vidal (Pros), Dr. Luiz Fernando (Republicanos) e Wilson Kero Kero (Podemos).

Neusa Baptista/Gabinete Vereadora Edna Sampaio



Imprimir Voltar Compartilhar:  




+ Notícias
05/08 - Campanha Boa Ação é Doação arrecada leite materno capaz de alimentar centenas de bebês
04/08 - CCJR analisa sete processos durante reunião realizada nesta quinta-feira
04/08 - Programa Corrente do Bem realizado pela PM foi tema da tribuna desta quinta
04/08 - Câmara aprova requerimentos, Projetos de Lei e pareceres na sessão desta quinta
03/08 - Nota de pesar | Gládius César
02/08 - Nota de pesar | Adriana Catelli
02/08 - Vereadora defende retorno da gratuidade do transporte público a pacientes psiquiátricos
02/08 - Vereador realiza vistoria em construção da nova ponte no bairro Altos da Serra II
02/08 - Câmara analisa projetos e pareceres na sessão desta terça
02/08 - Vereador propõe PL que visa prevenir e coibir o assédio sexual contra mulheres em Cuiabá
01/08 - Vereadora cobra água e eletricidade para zona rural do Pedra 90 e discute políticas ambientais
SESSÃO AO VIVO
INFORMES
Praça Moreira Cabral - Centro - s/n - Cuiabá-MT - CEP 78020-010 - Fone: (65) 3617-1500
Desenvolvimento: Secretaria de Comunicação - Todos os direitos reservados © 2018
O horário de atendimento ao público é de segunda a sexta-feira das 7:00hs às 18:00hs.