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22/09/2021
CCJR aprova projetos e derruba vetos em reunião ordinária
Reprodução
A reunião ordinária da comissão aconteceu de forma remota
Os vetos serão analisados pelos vereadores na sessão desta quinta-feira (22)


A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) realizou nesta quarta-feira, 22 de setembro, a 28ª reunião ordinária para deliberar sobre sete processos que tramitam na Câmara Municipal de Cuiabá.

Durante o encontro os membros da CCJR aprovaram o parecer contrário ao veto total do Executivo ao Projeto de Lei que institui e define diretrizes para a política pública “Menstruação sem Tabu”, de conscientização sobre a menstruação e a universalização do acesso a absorventes higiênicos.

A comissão também rejeitou o veto sobre o projeto de lei que dispõe sobre a forma de divulgação dos valores pagos com publicidade institucional realizada pelos órgãos e entidades da administração pública direta e indireta de todos os Poderes do Município.

Os pareceres contra os vetos serão analisados no plenário na sessão ordinária desta quinta-feira, 22 de setembro, a partir das 9h.

Na reunião, os membros da comissão ainda aprovaram os pareceres favoráveis ao projeto de lei que dispõe sobre a publicização de fluxograma da jornada do paciente com autismo ou outra neurodiversidade e a proposta que visa conceder Título de Cidadã Cuiabana a ministra da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Tereza Cristina Corrêa da Costa Dias.

Três processos tiveram parecer contrários pela CCJR. São eles: processos n° 118/2021, 111/2021 e 235/2021

Veja a íntegra dos projetos analisados pelas comissões no link: https://sic.tce.mt.gov.br/52/assunto/listaPublicacao/id_assunto/2185/id_assunto_item/9101

Assista a reunião ordinária da CCJR: https://youtu.be/TAhIfeeMF9c

Secom Câmara



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