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10/09/2021
Vereadora propõe auxílio aluguel para mulheres vítimas de violência
Walfredo Rafael/Secom Câmara
O Projeto de Lei foi apresentado pela vereadora Edna Sampaio
Se aprovado, o auxílio moradia será concedido a mulheres atendidas por medida protetiva prevista na Lei Maria da Penha 

A vereadora Edna Sampaio (PT) apresentou à Câmara Municipal nesta quinta-feira (9)  projeto de lei que cria um auxílio aluguel para mulheres vítimas da violência. A proposta segue em tramitação na Casa.

Segundo a vereadora, o objetivo é ampliar a oferta de serviços às mulheres vítimas da violência no município, muitas das quais não têm acesso a meios de denunciar ou, quando o fazem, não encontram políticas públicas adequadas de acolhimento e apoio.

Se aprovado, o auxílio moradia será concedido a mulheres atendidas por medida protetiva prevista na Lei Maria da Penha e terá duração de até 12 meses - podendo ser prorrogado por igual período -, sendo concedido em conjunto com assistência jurídica e psicossocial.

Segundo Edna Sampaio, somente em 2020, foram registradas mais de 105 mil denúncias de violência contra a mulher nas plataformas do Ligue 180 e do Disque 100, de acordo dados do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos.

Para ela, embora existam na capital a Casa de Amparo às Mulheres Vítimas de Violência Doméstica e o Espaço de Acolhimento da Mulher no Hospital Municipal de Cuiabá, o albergamento das mulheres vítimas de violência doméstica nestes espaços não pode ser a única opção.   

"Temos que garantir a essas mulheres uma regularidade em sua vida, especialmente as que têm filhos e precisam oferecer o ambiente do lar, ainda que haja situação de violência”, disse ela.

A vereadora cita outros Estados da Federação onde projetos da mesma natureza e de iniciativa do Poder Legislativo vêm sendo aprovados, como é o caso da lei nº 17.320/20, já em vigor na cidade de São Paulo.

“Esse projeto visa apoiar essas mulheres a romper o ciclo de violência que estas relações abusivas estabelecem por um machismo estrutural que temos em nossa sociedade”, disse a vereadora.

Neusa Baptista/Gabinete Vereadora Edna Sampaio



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