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22/07/2021
Câmara aprova Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2022
Reprodução
A votação da matéria ocorreu durante as sessões realizadas nesta quinta.
A proposta foi aprovada com 19 votos favoráveis, em segunda votação.

Nas sessões realizadas nesta quinta-feira, 22 de julho, os vereadores aprovaram o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2022.   
 
Na sessão ordinária, os parlamentares discutiram e votaram o parecer conjunto das Comissões de Constituição, Justiça e Redação e de Fiscalização e Acompanhamento Orçamentário e realizaram a primeira votação.

Das 15 emendas apresentadas pelos parlamentares, todas foram rejeitadas. Segundo o relator da matéria na Comissão de Fiscalização e Acompanhamento Orçamentário, vereador Chico 2000 (PL), as emendas foram apresentadas fora do prazo previsto no artigo 190 do Regimento Interno.

"A LDO foi lida na sessão do dia 1º de junho e encaminhada a todos os vereadores no dia 1° de junho. Segundo o regimento interno, no artigo 190, o prazo final para protocolo das emendas seria dia 20 do seis (junho). O artigo diz "recebidos do Prefeito os projetos de lei relativos às matérias referidas no artigo 104 da Lei Orgânica do Município, o Presidente dará conhecimento aos Vereadores, enviando-os, imediatamente, à Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária para recebimento de emendas, nos 20 dias seguintes", disse o vereador que explicou que as emendas foram depois do dia 19 de julho, após audiências públicas que debateu a proposta.

O parecer da comissão foi mantido pelos vereadores com 20 votos favoráveis e cinco contrários.

Já na Sessão Extraordinária os parlamentares concluíram o debate e aprovaram o projeto em segunda votação, com 19 votos.

Entre as suas funções, a LDO estabelece as metas e prioridades da Administração Pública Municipal para o próximo ano e, ainda, fixa normas atinentes à elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), às propostas para a alteração da legislação tributária, à administração da dívida e operações de crédito, às despesas com pessoal e encargos sociais e de outras matérias de natureza orçamentária.

Assista a sessão ordinária: https://youtu.be/tCfcm950lT8
Veja a sessão extraordinária: https://youtu.be/Ttv97iZC-ag

Recesso - Depois da sessão extraordinária, os vereadores entram em recesso e retornam no dia 1º de agosto.

"Apesar do recesso os trabalhos continuam na Câmara Municipal. O recesso é tão somente aos trabalhos de plenário", explicou o vereador Demilson Nogueira (Progressista). 

Matéria atualizada às 16h53 

Secom Câmara



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