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20/07/2021
Câmara derruba vetos do Executivo e aprova projetos na sessão desta terça
Reprodução
A sessão ordinária foi realizada nesta terça-feira (20) de forma remota.
Os vereadores analisaram uma pauta contendo nove matérias, sendo dois vetos do Executivo, um Projeto de Emenda à Lei Orgânica e seis Projetos de Decretos Legislativos

A Câmara Municipal de Cuiabá realizou nesta terça-feira (20.07) a primeira Sessão Ordinária da semana. Os vereadores analisaram uma pauta contendo nove matérias, sendo dois vetos, um Projeto de Emenda à Lei Orgânica e seis Projetos de Decreto Legislativos.

Foi derrubado, com 13 votos, o parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) favorável ao veto do executivo ao Projeto de Lei  que inclui pessoas gestantes ou puérperas como grupo prioritário. Com a derrubada da manifestação, o veto foi arquivado.

Já o parecer da comissão pela derrubada do veto à propositura que dispõe sobre vaga em creche para crianças filho (a) de mulher vítima de violência doméstica foi mantido pelos parlamentares. Com isso, o veto foi para arquivo.

O Projeto de Emenda que altera a redação do artigo 8° da Lei Orgânica do Município, que trata sobre o recesso parlamentar, também foi aprovado em segunda votação.

Durante a sessão, os parlamentares aprovaram seis Projetos de Decretos Legislativos que concedem título de cidadão (ã) cuiabano (a).

Veja a íntegra dos projetos votados na sessão neste link: https://sic.tce.mt.gov.br/52/assunto/listaPublicacao/id_assunto/809/id_assunto_item/9228

Assista a sessão: https://www.youtube.com/watch?v8B88g_f-5hg

LDO - Na Sessão Ordinária de quinta-feira (22) será votado o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2022. Para o próximo ano, o Executivo municipal estima receita e despesa de R$ 4.082.967.871.  

No mesmo dia foi convocada uma sessão extraordinária, às 13h, para votação do projeto em segunda fase.

Secom Câmara



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