Ir ao Conteúdo Mapa do Site
 Acessibilidade
Início

NOTÍCIAS
24/06/2021
Câmara aprova requerimentos e projetos na sessão desta 5ª
Reprodução
Vereadores reunidos durante sessão ordinária.
Em regime de urgência, dois projetos que instituem políticas municipais foram aprovados.

Na sessão ordinária desta quinta-feira (24.06), os vereadores aprovaram requerimentos para realizações de audiências públicas, Projetos de Decretos Legislativos e Projetos de Lei.

Duas proposituras de autoria do Poder Executivo, que tramitaram em regime de urgência simples, foram aprovadas. Uma delas institui a política municipal para população imigrantes. A proposta visa estabelecer os objetivos, os princípios, as diretrizes e ações prioritárias para o atendimento aos migrantes no município.

A matéria recebeu 19 votos favoráveis. As emendas apresentadas para modificação do texto do projeto foram rejeitadas.

A proposta que institui o programa municipal de aquisição de alimentos da agricultura familiar também foi aprovada com 19 votos. 

Entre as suas finalidades, o programa prevê incentivo à agricultura familiar, promovendo a sua inclusão econômica e social, hábitos alimentares saudáveis, o cooperativismo e o associativismo e a melhoria na qualidade de vida da população rural.

Os requerimentos que estavam previstos na ordem do dia foram aprovados. São eles:

- Requerimento: requer realização de audiência pública para discutir a atualização da Lei Municipal nº 345/2014 em virtude da Lei Federal nº 1465/2017 que trata a respeito da regularização fundiária rural e urbana

- Requerimento: requer realização de audiência pública a realizar-se preferencialmente no dia 30/06/2021, nesta nobre Casa, para debater sobre a importância da Lei nº 6.655/2021, que estabelece a obrigatoriedade da destinação adequada e implantação de logística reversa

- Requerimento: requer realização de audiência pública com data a ser definida possivelmente para a primeira semana do mês de julho de 2021, visando discutir sobre as queimadas no município de Cuiabá.

Na sessão, os parlamentares também aprovaram quatro Projetos de Decretos Legislativos que concedem o título de cidadão (ã) cuiabano (a).

Em segunda votação, foi aprovada a emenda da vereadora Michelly Alencar (DEM) ao projeto de sua autoria que incentiva a realização de sessão de cinema adaptada a crianças e adolescentes com transtorno do espectro autista (TEA) e suas famílias. A emenda altera o artigo 3° da matéria para que as medidas entrem em vigor após 180 dias de sua publicação.

Com 17 votos, foi aprovado em primeira votação o projeto de autoria do vereador Diego Guimarães (Cidadania) que dispõe sobre a forma de divulgação dos valores pagos com publicidade institucional realizada pelos órgãos e entidades da administração pública direta e indireta de todos os Poderes do Município.

O parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) sobre o Projeto de Lei que declara de utilidade pública municipal a Associação Sê Tu Uma Bênção foi aprovado pelos vereadores.

A vereadora Edna Sampaio (PT) retirou de pauta a emenda apresentada à propositura que altera e inclui dispositivos à Lei Complementar nº363, de 26 de dezembro de 2014, que trata sobre o Fundo Municipal dos Direitos da Mulher.

Para ver a íntegra das matérias aprovaram acesse o link: https://sic.tce.mt.gov.br/52/assunto/listaPublicacao/id_assunto/809/id_assunto_item/9228

Para assistir a sessão clique neste link: https://www.youtube.com/watch?v1uKgiJAI1h0

Secom Câmara



Imprimir Voltar Compartilhar:   Share




+ Notícias
19/04 - Dídimo celebra Dia do Radioamador com abertura de espaço na Tribuna Livre
19/04 - Kits da 1ª Corrida de Rua Família Popular começam a ser entregues
19/04 - Fellipe Corrêa quer reconhecimento facial para inibir crimes contra motoristas de app
19/04 - Empreendedorismo na área da beleza é tema da Tribuna Livre
17/04 - Presidente Chico 2000 reconhece trabalho da PM e homenageia 38 comandantes
17/04 - Chico 2000 realiza audiência pública para criação de pontos de apoio para entregadores
17/04 - CCJR é realizada nesta quarta-feira (17) e delibera sobre 27 processos
16/04 - PCDs marcam presença na 5ª Corrida do Legislativo
16/04 - Mário Nadaf entrega honrarias em cerimônia realizada na Câmara
16/04 - Lilo propõe atendimento prioritário para pacientes com hanseníase
16/04 - Chico 2000 realiza sessão solene para homenagear comandantes da PMMT
15/04 - Três sessões solenes marcam a semana na Câmara
15/04 - Presidente da Câmara homenageia jovens contadores e tem trabalho reconhecido pelos colegas de profissão
15/04 - Cuiabá – terra de mil encantos!
15/04 - Reunião alinha detalhes da 1ª Corrida de Rua Família Popular | 3 mil atletas inscritos
15/04 - Vereadores articulam convocação de Secretária Municipal de Educação
14/04 - Atletas prestigiam 5ª Corrida do Legislativo Cuiabano neste domingo
14/04 - Veja a classificação dos atletas premiados na 5ª Corrida do Legislativo
12/04 - Câmara pede envio do projeto do PCCV dos profissionais da enfermagem
12/04 - Em audiência, secretário apresenta dados sobre o 3º quadrimestre da Saúde de Cuiabá
SESSÃO AO VIVO
INFORMES

Brasão de Cuiabá
Praça Moreira Cabral - Centro - s/n - Cuiabá-MT - CEP 78020-010 - Fone:(65) 3617-1500
secom@camaracuiaba.mt.gov.br - Desenvolvimento: STIT - Todos os direitos reservados © 2023
O horário de atendimento ao público é de segunda a sexta-feira das 7:30hs às 18:00hs.