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18/05/2021
Câmara aprova pareceres, requerimento e projeto na sessão desta 3ª
Reprodução
Na primeira Sessão Ordinária da semana, realizada na manhã desta terça-feira (18.05), o Plenário da Câmara Municipal de Cuiabá se reuniu para deliberar sobre uma pauta que trouxe para votação quatro pareceres de comissões permanentes, Projeto de Lei e Requerimento para audiência pública.

Em segunda votação, foi aprovado, com 19 votos favoráveis, Projeto de Lei, de autoria do vereador Pastor Jeferson (PSD) que “dispõe sobre a criação de ônibus especiais exclusivos para mulheres e crianças no município de Cuiabá, em horários de pico”.

Já em fase única de votação, foi aprovado, com 18 votos favoráveis, Requerimento, de autoria do vereador Sargento Joelson (Solidariedade) para “realização de Audiência Pública para abordar adequação de nomenclatura dos Técnicos em Desenvolvimento Infantil (TDI) para Professor de Desenvolvimento Infantil (PDI), no município de Cuiabá, com tema “Professora Sim, Tia Não! Professor Sim, Tio Não!”.

Em votação nominal, foram aprovados, com 22 votos, os pareceres da CCJR (Comissão de Constituição, Justiça e Redação), e da CTASOP (Comissão de Transporte, Administração, Serviços e Obras Públicas), ao Projeto de Lei, de autoria do vereador Dr. Luiz Fernando (Republicano), “sobre a obrigatoriedade de filmar, gravar e transmitir ao vivo, via internet, as sessões públicas das licitações presenciais e facilitar o acesso ao sistema eletrônico ativo em cada licitação eletrônica, no âmbito do município de Cuiabá”.

Pela mesma forma de votação seriam votados os pareceres da CCJR da e CFAEO (Comissão de Fiscalização e Acompanhamento Econômico e Orçamentário), a Projeto de Lei, de autoria do Executivo Municipal, que “dispõe sobre a alteração e inclusão de dispositivos à Lei Complementar nº 363, de 26 de dezembro de 2014”. Essa lei criou o Fundo Municipal dos Direitos da Mulher (FMDM), a votação da matéria foi suspensa após o pedido de vista da  vereadora Edna Sampaio (PT), conforme dispõe o art. 189, do Regimento Interno.

Em votação simbólica, quando não é feito o registro individual de votos, foram aprovados dois pareceres a decretos legislativos, sendo um de autoria do vereador Mário Nadaf (PV), que “concede o Título de Cidadão Cuiabano ao senhor Alexandre Beloto Magalhães de Andrade”, e com 17 votos, ao decreto de autoria do vereador Sargento Joelson que “concede o Título de Cidadão Cuiabano ao senhor Guilherme de Carvalho Bertoli”, que recebeu 20 votos.

Secom Câmara



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