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10/05/2021
Colégio de líderes define composição de duas CPI’s

O colégio de líderes do parlamento municipal de Cuiabá decidiu, por votação direta, em reunião na manhã desta segunda-feira (10), os componentes das duas CPIs – Comissão Parlamentar de Inquérito – que vão investigar os contratos firmados pela Prefeitura e a questão dos medicamentos vencidos.

 O vereador Chico 2000 (PL) vai presidir a comissão que investiga os contratos do executivo municipal, que envolvem obras de grande importância para a cidade, bem como os contratos recentes oriundos neste período de pandemia.

“Vamos verificar as obras da Orla do Porto, a Trincheira da Av. Miguel Sutil e o Córrego Mané Pinto – Av. 08 de abril. De quem é a responsabilidade? Da prefeitura, do governo do estado?”, questiona 2000.

A CPI dos contratos será presidida pelo vereador Chico 2000 , tendo por relator o vereador Demílson Nogueira (PROGR) e como membro o vereador Rodrigo de Arrua e Sá (CIDA). Ficaram na suplência os vereadores Cezinha Nascimento (PSL), 1º suplente Kássio Coelho (PATR), 2º suplente e Lilo Pinheiro (PDT), 3º suplente.

Já a comissão criada para investigar os medicamentos vencidos será presidida pelo vereador Lilo Pinheiro (PDT), tendo como relator o vereador Marcus Brito Jr. (PV) e como membro o vereador Marcos Paccola (CIDA). Ficaram na suplência os vereadores Dr. Luiz Fernando (REPU), 1º suplente Kássio Coelho (PATR), 2º suplente e Cezinha Nascimento (PSL), 3º suplente.

A CPI dos medicamentos vencidos foi instaurada depois que um grupo de vereadores constatou ‘in loco’ a presença de remédios fora do prazo de validade estocados em um depósito da Secretaria de Saúde.  Por conta disso a Secretária da pasta, Ozenira Félix , prestou esclarecimento em Plenário aos vereadores.

A Comissão Parlamentar de Inquérito tem o prazo regimental de 120 dias para apresentar o relatório final, produzido a partir de inquirições dos envolvidos e outros mecanismos de investigação. Os convocados pela CPI devem, obrigatoriamente, comparecer diante dos vereadores para prestar os devidos esclarecimentos, sob pena de sofre sanções penais, visto que a Comissão Parlamentar de Inquérito detém poder de polícia.

A CPI é um instrumento da minoria do parlamento e é criada com um objetivo definido e prazo delimitado. O nome correto, no âmbito do Parlamento Municipal, é CEI – Comissão Especial de Inquérito, mas por convenção se tem adotado o nome comum emprestado da alçada federal.

Assessoria - SECOM



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