Secretaria de Comunicação

O vereador Roosivelt Coelho (PSDB) apresentou na sessão desta quinta (01) projeto de lei que estabelece gratuidade nos estacionamentos dos shoppings centers da capital. Conforme a matéria, a gratuidade possibilita a isenção de pagamento da taxa nos casos em que o cliente comprovar ter consumido dez vezes o valor cobrado nos estacionamentos. De acordo com o parlamentar o projeto é uma forma de estimular a atividade econômica impulsionando as vendas. “Muitas pessoas deixam de consumir no shopping para pagar o estacionamento, desta forma elas passam a consumir um valor que possibilite a gratuidade da taxa”, disse.

Um projeto semelhante já havia sido apresentado pelos 19 vereadores que ocupavam as cadeiras do Legislativo municipal em 2006, porém no ano de 2008 a matéria foi arquivada. Neste a gratuidade não se restringia apenas aos shoppings, mais em todos os estabelecimentos comerciais de Cuiabá. Na justificativa os parlamentares afirmavam que os valores cobrados pelo uso dos estacionamentos dos estabelecimentos comerciais caracterizam uma verdadeira afronta às normas de defesa do consumidor, uma vez que este valor já é embutido no preço final do produto comercializado.

Julia Munhoz