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17/09/2009
Identificação em motéis será discutida em audiência pública
Fablicio Rodrigues
A Câmara de Cuiabá realiza nesta sexta (18) Audiência Pública para discutir o projeto de lei que prevê identificação em motéis. A matéria foi apresentada no primeiro semestre deste ano pelo vereador Antônio Fernandes (PSDB), que também solicitou o evento. Segundo o parlamentar o tema deve ser discutido com a sociedade cuiabana e empresários do ramo para que seja aprovada da melhor forma possível. “É importante envolver a sociedade e esclarecer a importância do projeto, afinal o tema é polêmico e pode gerar descontentamento por parte da população e dos empresários”, argumentou Fernandes.

O vereador avalia que em princípio a sociedade ficou um tanto assustada com a implantação do projeto sob o temor de ter a privacidade invadida, por isso a audiência. O objetivo principal é evitar que crianças sejam abusadas sexualmente nos motéis, como o caso da menina de 9 anos, que foi estuprada pelo próprio pai em um motel da Capital. Pensando nisso, o Artigo 3º do projeto prevê que em caso de menor de idade a empresa deve acionar a polícia de imediato.

A mensagem, assinada em conjunto por Fernandes e pelo vereador Paulos Borges, obriga todos os motéis da Capital a fazerem um cadastro próprio, contendo: número do CPF e RG, placa do veículo e data de entrada. Se aprovado os Motéis que não fizerem a identificação dos clientes poderão ter o alvará de funcionamento cancelado e ainda serem multados. Para preservar a imagem dos clientes as informações só poderão ser acessadas por autoridade policial, ficando proibida sua divulgação.

Julia Munhoz



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