Secretaria de Comunicação

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) realiza nesta quarta-feira (17), às 10h30, sua primeira reunião ordinária da 20ª legislatura. No primeiro encontro, os membros da CCJR irão deliberar sobre vetos do Executivo municipal aos Projetos de Leis de autoria dos parlamentares.

A reunião será transmitida ao vivo pelas redes sociais e site da Câmara Municipal de Cuiabá.

Serão analisados pela comissão 14 vetos do prefeito, entre eles, o Projeto de Lei de autoria do vereador Adevair Cabral (PTB), que dispõe sobre a proibição do uso, venda e comercialização de cerol ou qualquer outro tipo de material cortante em linhas ou fios usados para empinar pipas.  Consta ainda, o veto total ao Projeto de Lei de autoria do vereador Diego Guimarães (Cidadania) que denomina "Rua Enio Luiz Caldart" à Rua Síria, localizada no bairro Jardim Monte Líbano.

Segundo o Regimento Interno da Câmara de Cuiabá, compete a Comissão de Constituição, Justiça e Redação “exarar parecer sobre os aspectos constitucional, legal, regimental, jurídico, redacional e de técnica legislativa das proposições” que tramitam na Casa.

A CCJR é presidida pelo vereador Renivaldo Nascimento (PSDB) e tem como membros Chico 2000 (PL) e Lilo Pinheiro (PDT). São suplentes da comissão Adevair Cabral (PTB), Marcrean Santos (Progressistas) e Michelly Alencar (DEM).

Adriana Assunção | Secom Câmara de Cuiabá